Marcus Vinícius de Faria Felipe
Quatorze anos é muito tempo para uma cidade ficar sem a atualização do seu plano diretor. Em 2007, data do último planejamento da Capital, a maioria dos municípios brasileiros tinha internet discada e Jobs ainda não tinha transformado o celular naquilo que ele é hoje! Estamos no final de 2021 e o Brasil já aprovou a telefonia 5G, que vai mudar tudo no urbanismo, trânsito, educação, economia etc, etc.
O tempo urge. Não dá para protelar mais.
Participei ontem,quarta-feira (15/12) de uma das reuniões da Comissão Mista para tratar do Plano Diretor. Começou as 18 horas, terminou as 23h30. Pacientemente o presidente da comissão, vereador Cabo Sena (Patriotas), ouviu um a um dos representantes da sociedade, tanto os que compareceram presencialmente quanto os que colocaram suas sugestões e críticas através do Zoom (que não existia em 2007!).
Sessão da Comissão Mista da Câmara na noite quarta-feira (15), teve participações de representantes da socieade civil em plenário e também através da internet, por meio do aplicativo Zoom
Não percebi em nenhum momento qualquer atitude de açodamento, pressa ou impaciência do presidente e nem da relatora, a jovem vereadora Sabrina Garcêz (PSD). Todos foram ouvidos com direito a réplicas e até tréplicas. Talvez o longo percurso feito pelo Plano Diretor, de 2017 até agora, tenha dado esta paciência a ambos. Explico: Sabrina era vereadora na legislatura anterior, quando o Cabo Sena foi o relator do plano instado pelo prefeito Iris Rezende no primeiro ano da sua gestão (2017), portanto, desde o início ambos participam desta discussão, conforme o próprio Cabo Sena me relatou:
“Já foram feitas cerca de 300 reuniões e 260 emendas. A Câmara contratou uma empresa para analisar tecnicamente o Plano Diretor, analisando reivindicação por reivindicação, emenda por emenda. Levamos este trabalho ao prefeito Iris, que chegando ao final de sua gestão, achou por bem não sancionar, deixando isto para o seu sucessor. E o que o prefeito Rogério Cruz fez? Criou o grupo de trabalho com Câmara Municipal, Paço Municipal, técnicos da Seplan e sociedade civil organizada para discutir todas as emendas que foram apresentadas pelos vereadores da legislatura passada. Isto foi feito e de todas estas discussões foram estudadas, reavaliadas e agora chegamos a este ponto onde o relatório final será feito e caberá ao presidente colocar em votação”,frisa.
O Ministério Público, no entanto, solicita a dilatação do prazo, sugere mais debates, entendendo que mais pessoas e entidades devem ser ouvidas. Abro aqui um parêntese, sobre este digamos, excessivo zelo dos defensores públicos: Goiânia já pagou um preço alto por protelações em projetos importantes para o desenvolvimento da cidade.
Qual foi o prejuízo para os munícipes com o adiamento das obras do Aeroporto de Goiânia?
Quanto a Capital paga em vidas perdidas para o trânsito com a não construção do Anel Viário, que deveria estar pronto em 1996?
Se tem uma coisa que a Operação Lava Jato ensinou ao país é que não se deve jogar a água da bacia com a criança dentro, pois o excessivo punitivismo dos procuradores de Curitiba provocou a quebra das maiores empresas de engenharia do País (Queiroz Galvão, OAS, Odebrecht), levando a desemprego em massa e desarranjo de uma importante cadeia produtiva. Se o caminho tomado fosse outro, de punir os malfeitos e preservar as empresas, talvez os resultados tivessem sido melhores para o Poder Judiciário e para a economia brasileira.
Creio que o bom senso deve permear este debate.
A função do MP é esta mesmo: fiscalizar, cobrar o respeito às leis, ao erário e a defesa dos direitos dos cidadãos. Por que não conciliar tudo isto num grande diálogo com o Executivo e Legislativo e chegar ao termo desta discussão?
Talvez o político mais sábio do Brasil nos últimos 50 anos tenha sido o Dr. Ulysses Guimarães (PMDB) que no seu discurso de promulgação da Constituinte Cidadã de 1988 teve a humildade de dizer:
“A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo.
A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”!
Ulysses Guimarães promulga a Constituição de 1988
Propaganda oficial do Governo de Goiás na década de 1930 oferecendo lotes em Goiânia
O Plano Diretor de 2007 não é perfeito, por isto está sendo atualizado pelos edis de 2021.
O Plano de 2021 poderá não ser o melhor? É possível, mas parafraseando Ulysses digo que os vereadores foram designados a executar um serviço. É preciso deixar que terminem aquilo que eles têm legitimidade de fazer através do mandato popular que lhes foi outorgado pelos goianienses.
Ah, mas os vereadores são vulneráveis ao lobby imobiliário!, diriam uns.
Sim. São vulneráveis ao lobby do setor imobiliário, do setor hoteleiro, do setor de construção civil, do setor de transporte coletivo, dos comerciantes, dos industriais e também dos sindicatos, associações de bairro, CREA, Arca, MTST, CUT, universidades, conselhos consultivos e outras tantas entidades e personalidades da sociedade civil que foram ouvidos diretamente ou através de seus representantes. Todos eles fizeram o seu lobby legitimamente.
É claro que o setor imobiliário tem grande influência no município. Ele representa uma das indústrias mais dinâmicas do município. É preciso lembrar que um dos grandes incentivadores deste setor foi o próprio fundador de Goiânia, Dr. Pedro Ludovico Teixeira (PSD), que usou os poucos recursos do erário para estimular a construção da nova Capital de Goiás colocando anúncios nos grandes jornais de circulação nacional como o Jornal do Brasil, Estado de São Paulo, Correio da Manhã, Estado de Minas, etc, com os quais buscava vender lotes para bancar as custas da empreitada. Isto é história.
Voltando ao tempo presente, é preciso enxergar a realidade objetiva, e o que ela nos mostra é que Goiânia está perdendo importância na região metropolitana. A cidade idealizada por Pedro Ludovico, planejada por Armando Godoi e Atílio Correia Lima e construída pelos Irmãos Coimbra está encolhendo econômica e politicamente, enquanto Senador Canedo, Aparecida de Goiânia, Goianira e Hidrolândia atraem cada vez mais investimentos industriais, comercias e imobiliários. Isto é fato.
A relatora Sabrina Garcez detalha esta situação:
“A geração de renda e emprego está comprometida, e nós temos muitos bairros com problemas históricos, como por exemplo, o Jardim do Cerrado, a Chácara Recreio São Joaquim, que através do Plano Diretor vamos conseguir mudar esta realidade. Temos também a expectativa que com as alterações no Plano Diretor a gente consiga incentivar as habitações de interesse social, que a gente consiga entregar os Pólos de Desenvolvimento, os Arranjos Locais nos bairros e também que a gente consiga trazer indústrias, empregos, desenvolvimento e renda para nossa cidade”, pontua.
“Goiânia foi, por assim dizer, invadida pelas cidades da região metropolitana, e vem perdendo espaço na geração de emprego e oportunidades para os seus moradores. O Plano Diretor propõe esta organização para o crescimento da cidade, com critérios claros e estabelecidos em lei, para que não aja surpresa, e principalmente, para que a gente consiga através do planejamento garantir o protagonismo de Goiânia na região metropolitana e para o nosso Estado”, ressalta.
O presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo, fará um bem ao colocar o Plano Diretor em votação. Vai corrigir uma lacuna, evitando mais prejuízos à cidade e aos seus moradores.
A Capital dos Goianos precisa de um ordenamento, seja na ocupação dos espaços vazios, seja na política de atração de empresas ou de cuidados com o meio ambiente, num tempo em que criar mais prédios e mais bairros impacta cada vez mais nos recursos naturais. A crise hídrica está aí, e ela deve constar nas preocupações do Plano Diretor.
Sabiamente o prefeito Iris Rezende, no final de seu mandato, delegou ao seu sucessor o capítulo final deste debate sobre o planejamento urbano. Que os edis e o prefeito Rogério Cruz sejam dignos desta responsabilidade.