Quanto mais o tempo sem um Plano Diretor, mais Goiânia perde do ponto de visto econômico, social e ambiental. E fica a pergunta? Quem é que vai pagar este prejuízo?
Marcus Vinícius de Faria Felipe
Na década de 1970, o Índio do Brasil Artiaga (Arena), que assumiu interinamente a prefeitura de Goiânia em 1976, baixou uma lei em que os loteamentos na Capital só poderiam ser autorizados se as imobiliárias responsáveis pelo lançamento provessem a infraestrutura básica de arruamento, iluminação e água. Resultado: o prefeito de Aparecida de Goiânia, Freud de Mello (Arena), “liberou geral” e a cidade-irmã da Capital foi toda loteada.
Passados 36 anos, o prefeito Paulo Garcia (PT), reeleito em 2012, travava com a Câmara de Goiânia o debate sobre a expansão urbana. Vários segmentos organizados eram contra. Garcia trabalhava a revisão do plano diretor, mas o impasse persistiu. O Plano Diretor passou às mãos do prefeito Iris Rezende (MDB), que também não deu solução para o caso e tocou a bola para o seu sucessor, Rogério Cruz (Republicanos). Nestes dez anos de impasse, Goiânia não definiu sua área de expansão e viu os municípios vizinhos (Trindade, Goianira, Senador Canedo) levarem a expansão à as bordas de seu território, à semelhança do que fez Aparecida, três décadas antes.
O que a história nos mostra é que entre ter uma norma, e ficar sem nenhuma, os problemas acontecem.
O Plano Diretor de Goiânia já está maduro para ser votado e implantado. Os pontos que causam divergência são de fácil compreensão e solução. Um exemplo: a questão das áreas de preservação ou APPs. Depois das enchentes que assolaram Goiás e todo o país, nenhum empresário vai jogar dinheiro fora construíndo em margens de rios e córregos. O motivo? Não vai vender. Quem vai querer comprar um empreendimento dentro de uma área de risco ou de proteção? Esqueça. É uma péssima ideia, como aquela na década de 1990 de permitir hotéis e pousadas no Parque Altamiro de Moura Pacheco. O projeto chegou a ser discutido à época da construção do parque, no governo Maguito Vilela (1995-1998), mas foi abortada devido a péssima repercussão.
Já disse num artigo anterior a este que Goiânia perde sem a atualização do Plano Diretor. Perde investimentos, capacidade de planejamento e vê problemas acumularem no trânsito, na habitação e na definição de políticas públicas.
O setor imobiliário da Capital já demonstrou por diversas vezes capacidade de interação com o Poder Público Municipal. Foi uma parceria público-privada definida pelo secretário de Meio Ambiente Osmar Pires (PC do B), no governo de Darci Accorsi (PT) em 1996, que transformou o lixão que ameaçava a nascente do córrego Vaca Brava num dos parques mais festejados de Goiânia. Os empresários construíram o Goiânia Shopping e a cidade ganhou uma área de preservação. O prefeito Iris Rezende Machado (MDB), orientado pelo então presidente da AMMA, Clarismindo Júnior (MDB), faria algo semelhante, na construção do Parque Municipal Flamboyant, que garantiu a preservação das nascentes e a área verde do antigo Automóvel Clube.
Soluções pactuadas dão melhores resultados do que decisões monocráticas ou autoritárias. A sanha punitivista do ex-juiz Sérgio Mouro na 13ª Vara Federal de Curitiba, em parceria com o procurador da República Deltan Dallagnol, levou à quebra de todo o setor de construção naval brasileiro, com perdas de um milhão de empregos, conforme estatística feita pelo Dieese (Departamento Intersindical de Economia e Estatística).
Goiás também perdeu com o lavajatismo, pois a operação quebrou a empresa Galvão Engenharia, que em 2014 havia vencido o leilão de privatização BR-153, que estabelecia a duplicação no trecho Anápolis-Porangatu. Quase toda semana tem um acidente com morte na Belém-Brasília, mas Mouro e Dallagnol não estão nem aí para isto, e nem para as famílias que ficaram sem emprego e renda devido aos abusos da Lava Jato.
O país que emergiu do Lavajatismo é um país muito pior. Não fossem maniqueístas, Moro e Dallagnol teria feito um belo trabalho. Poderiam ter corrigido malfeitos e garantindo a manutenção das empresas e dos empregos. Mas não fizeram isto. E quem foi que se deu bem com o escândalo promovido pelos procuradores da Lavajato? Os corruptos.
Levantamento feito pelo site Conjur mostra que os delatores ficaram ricos: Orlando Diniz pôde manter US$ 250 mil no exterior; Dario Messer recebeu R$ 11 milhões de herança; o doleiro preferido de Moro, Alberto Youssef , recebeu R$ 1 milhão para cada R$ 50 milhões recuperados; Antonio Palocci manteve mais da metade de seu patrimônio de R$ 80 milhões!
Goiânia precisa das normas, leis e planejamento que estão sendo definidos no Plano Diretor. É da gênese de uma cidade que foi construída, pensada e planejada ter este documento a nortear seu futuro.
Quanto mais o tempo sem um Plano Diretor, mais Goiânia perde do ponto de visto econômico, social e ambiental. E fica a pergunta? Quem é que vai pagar este prejuízo?