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Netflix: Documentário mostra como a privatização da água pela Nestlé, Coca-Cola e Pepsi prejudica a natureza e as pessoas nos EUA, África e Brasil

Quem assistir na Netflix ao documentário “Águas turbulentas”, da serie Rotten, nunca mais põe uma garrafa d´água da Nestlé na boca e nem consome mais nenhum produto desta empresa anglo-suíça ou de outras multinacionais que fazem lobby pela privatização de água do planeta.

 

Marcus Vinícius de Faria Felipe

 

O documentário mostra o caso da Nigéria, onde a Nestlé privatiza a água dos rios, e dificulta o acesso das fontes às comunidades tribais. Os suíços, que tem rede estatal de abastecimento de água e esgoto, exploram o país africano, que não contam com este serviço e lucras bilhões de dólares no mercado de US$ 6 bilhões de Lagos, a capital de Nigéria com seus 21 milhões de moradores, 90% deles sem rede de abastecimento e que dependem da compra de água engarrafada.

Privatização e crueldade

Mais a crueldade é ainda maior, porque o vídeo mostra que todos os anos dezenas de mulheres morrem atravessando uma rodovia de duas pistas para pegar a água do rio que foi privatizada pela Nestlé, que prometeu fornecer água gratuita aos aldeões, para compensar o uso do rio, mas não o fez.

A Nestlé está por trás do lobby da privatização da água no Brasil também. Numa entrevista em 2005, o CEO da empresa, Peter Brabeck-Letmathe, já disse que a “Água não é um direito básico humano e tem que ser privatizada. “ Ou seja, para os suíços, água estatal na torneira de cada família, para o resto do mundo, as garrafinhas de água da Nestlé. Simples assim.

 

A frase de Peter Brabeck-Letmathe  durante entrevista para o documentário que saiu em setembro de 2005 chamado “We Feed the World”, em português “Nós alimentamos o mundo”, do realizador  austríaco Erwin Wagenhofer. Nele são traçadas, de um ponto de vista crítico, as origens dos alimentos que ingerimos e a sua produção industrial, desde a pesca industrial, as sementes transgênicas, a falta de alimentos ou mesmo água potável nalgumas zonas do planeta. É este último tema que conta com a tal posição do presidente da Nestlé que é resumida a um discurso “retrógrado e anti-humanista”, em que (segundo essas sinopses) chega a afirmar que “a água deve ser toda privatizada e comercializada de acordo com um preço definido pelo mercado”.

 

Engarrando água que deveria ser pública

No documentário “Águas turbulentas”, da série Rotten, da Netflix, fica demonstrado como empresas como da Nestlé, Coca-Cola e Pepsi ganham bilhões de dólares engarrafando água tratada e vendendo caro para consumidores na África, no Brasil e nos Estados Unidos. Traduzindo: as multinacionais envazam água da torneira, aromatizam com sais minerais, e vendem dezenas de vezes mais caro do que a mesma água que é fornecida pelas empresas de saneamento.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) ainda reputa como essencial o abastecimento de água e, por este motivo, deve ser oferecido de forma gratuita para aqueles que não podem pagar. Mas a Nestlé pensa o contrário: através de sua marca Pure Life”, joga no mercado a sua versão de água purificada e adicionada de sais, desenvolvida especialmente para os chamados países do “Terceiro Mundo”. Por se tratar de um “conceito” internacional, a “Pure Life” deve ter sempre a mesma fórmula e o mesmo padrão, seja ela produzida no Brasil, na África, na Índia ou no Paquistão.]

 

Degradação de fontes de águas minerais

Não para por aí. Movimentos sociais entraram na Justiça contra a Nestlé por conta de danos ambientais causados pela empresa na captação de águas minerais no município de São Lourenço (MG). O coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, Bergson Guimarães, ele esteve em Berna, na Suíça, para demonstrar os danos ao meio ambiente causados pela Nestlé, no município mineiro, tem detém as melhores fontes de águas minerais do Brasil.

Ele destacou em entrevista ao site suíço SWI que a Constituição brasileira cita a proteção do meio ambiente em seu artigo 225 como um “bem de uso comum do povo”. Bergson ressalta que o Ministério Público Estadual de Minas Gerais moveu uma ação contra a Nestlé em 2001, depois que a população protestou por alterações no sabor e na vazão das águas no Parque das Águas no município de São Lourenço (MG). A multinacional suíça é a proprietária das fontes de água mineral desde que comprou as empresas Perrier em 1992.

A razão dos relatos foi apontada na denúncia do ministério público: superexploração das águas. A média de 6,2 milhões de litros extraídos em 1972 saltou para 27,6 milhões em 1999. A Nestlé assumiu em 1994 a Perrier Vittel do Brasil e desde então passou a ter direito de explorar o subsolo e as águas minerais no município.

O resultado final do embate jurídico foi um Termo de Ajuste de Conduta onde a empresa se comprometeu, entre outras ações, a acabar com as atividades ilegais, interrompendo a produção de Pure Life, e a reflorestar 26m² do parque com mata nativa. No entanto, moradores estão novamente na justiça denunciando a empresa por ter secado os lençóis freáticos de todo o parque.

Em sua resposta ao SWI, por email, a direção da Nestlé disse que a atuação da empresa suíça no Brasil na captação de água mineral ocorre de forma responsável e voltada à preservação e à sustentabilidade dos recursos minerais, com todos os cuidados necessários para que sua disponibilidade não seja afetada e em total acordo com as determinações das autoridades competentes, como o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), além de organismos de controle ambiental.

Assistir ao ao documentário “Águas turbulentas”, no Netflix, é conscientizar-se dos perigos da privatização das águas pelos grandes processadores de alimentos no mundo, e sobretudo, entender como o equilíbrio natural pode ser ameaçado pela ganância da chamada “livre iniciativa”, que na verdade constitui-se, cada vez mais de um grupo minoritário de pessoas que controlam os recursos naturais que impactam na vida de bilhões de pessoas no planeta.

 

Com informações do NetlixThe InterceptSWI, Youtube, Nova Democracia

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Oposição unida muda o jogo em 2022 em Goiás e no Brasil

Partidos que não apoiam a reeleição de Caiado e de Bolsonaro podem estar juntos num mesmo palanque já no primeiro

 

Marcus Vinícius de Faria Felipe

 

Em Goiás, toda vez que o governo consegue dividir a oposição, vence as eleições. O governador Ronaldo Caiado (DEM) sabe disso. Esta estratégia foi aplicada várias vezes com maestria pelos ex-governadores Iris Rezende (MDB) e Marconi Perillo (PSDB), e garantiu a ambos o domínio do Estado por 32 anos (16 no irismo e 20 no marconismo). Este ano o desafio do governador é confirmar o caiadismo como opção política da maioria dos eleitores. Mas não será fácil.

Caiado se elegeu como governador num momento de esgotamento político do marconismo. O sucessor escolhido por Marconi,  o ex-governador José Eliton não conseguiu empolgar as bases situacionistas e nem avançar além delas. O resultado: derrota. Caiado, por sua vez, trouxe para si o irismo e angariou votos de eleitores marconistas irritados com a condução do governo, e por isto venceu. Este ano de 2022, no entanto, a história é outra.

Ronaldo Caiado, Zacharias Calil, Delegado Waldir e Wilder Morais na campanha de Bolsonaro em 2018

 

Em 2018 contribuiu sobremaneira para a eleição de Ronaldo Caiado a “onda Bolsonaro”. Ele surfou como poucos neste maremoto político que tomou conta do Brasil naquela eleição. Mas agora, em 2022, esta onda quebrou na praia e Bolsonaro ao invés de ajudar, pode atrapalhar Caiado. O presidente da República é agora um aliado incômodo, em queda nas pesquisas, amargando altos índices de impopularidade e com uma administração que só entregou insucessos, dentre eles, inflação alta, combustíveis com os preços nas alturas e a taxa de juro na estratosfera, que endivida as famílias, inibe o consumo e a retomada do desenvolvimento econômico.

Esse quadro de derrocada econômica produz  terreno fértil para um pacto que implique num pós-Bolsonaro e em tudo o que ele representa, e a primeira manifestação deste novo arranjo político são as negociações para formação da chapa Lula (PT) presidente e Geraldo Alckmin, vice. A ideia de que desta chapa saia do plano das ideias e se torne uma realidade tem recebido manifestações de apoio de políticos de diversas matizes. A mais recente foi a do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que disse que a aliança entre o ex-tucano e o petista pode ajudar a superar a desunião no país .

No meio jornalístico, a principal comentarista política do o Globo, Miriam Leitão  avaliou que o desastre na economia produzido pelo governo de Jair Bolsonaro, com aumento da fome, da pobreza e do desemprego devem levar a eleição do ex-presidente Lula já no primeiro turno.

Ação e reação

Em Goiás, os atores políticos da oposição já se movimentam. O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha é cada vez mais candidato a governador, e as pesquisas, como a do Instituto Voga, divulgada no dia 28 de dezembro pela TV Gazeta, confirma que ele está credenciado na disputa, iniciando de um patamar alto (21,07%). Esta mesma pesquisa revelou que o ex-governador Marconi Perillo também está no páreo (10,76%).

Este levantamento mostrou que o governador Ronaldo Caiado (DEM), que  obteve 34,94%, continua sendo o favorito para carimbar o segundo mandato, mas há sinais preocupantes para o inquilino da Casa Verde.

Uma união entre Gustavo Mendanha (21,07%) e Marconi Perillo (10,76%), levaria, em tese, a uma chapa com potencial de votos de 31,83%, o que já seria um empate técnico com o governador. Se a estes se juntassem os votos dos candidatos do PT (1,96%), do Major Vitor Hugo (3,32%) e do senador Vanderlan Cardoso (4,46%), a soma dos votos oposicionista pode totalizar 41,01%, praticamente oito pontos percentuais a mais que o total de votos do governador.

Mas isto são cogitações.

Nada garante que toda oposição esteja num mesmo palanque.

O senador Vanderlan Cardoso, por exemplo, pode muito bem refluir e apoiar a reeleição do governador, levando para a aliança governista o PSD, que tem hoje como uma de suas estrelas Henrique Meirelles, pré-candidato ao Senado, e atualmente desempenhando a função de secretário da Fazenda do Estado de São Paulo. Uma chapa Ronaldo Caiado (DEM) governador, Daniel Vilela (MDB) vice e Henrique Meirelles (PSD) senador, coloca o mandatário numa situação muito mais confortável do que ele está hoje.

Mas nada está no automático. O governador Ronaldo Caiado também lida com dificuldades para confirmar o último lugar na chapa majoritária. Há uma pressão do Palácio do Planalto para que a vaga de candidato ao senado na chapa situacionista seja dada ao ministro dos Transportes, Tarcísio Ribeiro (PL). O PP, principal partido de sustentação do presidente Bolsonaro também quer impor o nome do ex-ministro Alexandre Baldy para a senatória. Como se vê, não está fácil para Caiado fazer a amarração final de sua chapa.

A questão do vice

De outro lado, uma aliança entre o Gustavo Mendanha  e Marconi Perillo, tendo o prefeito como candidato ao governo e o ex-governador candidato ao Senado também pode render bons frutos a ambos. E o vice? Quem ou qual partido seria escolhido para esta função?

O governador Ronaldo Caiado fez o cálculo de que tendo um vice do MDB, trazia para o seu lado o eleitorado do até então principal partido de oposição em Goiás, além, é claro, de dezenas de prefeitos, vereadores e o tempo de televisão.

A oposição pode fazer o mesmo cálculo, e analisar a possibilidade de ter um nome do PT na vice, afinal o partido tem o nome que lidera a disputa pela presidência, com possibilidade inclusive de vitória no primeiro turno. Além de Lula o PT também tem o maior tempo de televisão, e isto entra na conta no cálculo eleitoral deste ano.

Há ainda a possibilidade real do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin se filiar ao PSD, do ex-ministro Gilberto Kassab, e aí, como fica a aliança dos pesedistas em Goiás?

O jogo eleitoral de 2022 é muito mais complexo do que aquele de 2018, quando o eleitor goiano votou contra a continuidade do marconismo e fez uma aposta no “mito” do ex-capitão. O que se impõe é um desafio para o governo e para oposição: Quem melhor interpretar a vontade do eleitor é que irá cruzar a linha de chegada em primeiro lugar.

 

Leia também:

Caiado participa de ato pró-Bolsonaro na capital goiana

 

 

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Voto útil em Lula é a resposta do povo para tirar Bolsonaro e seus aliados do poder já no primeiro turno

Há 40 anos atrás, em 1982,  o povo votou maciçamente no MDB para tirar generais do poder, em 2022 eleitor sinaliza outra vez com voto útil no principal partido de oposição, no caso atual o PT,  para pôr fim ao período bolsonarista

 

Marcus Vinícius de Faria Felipe

As eleições de 1982, as primeiras onde governadores foram eleitos pelo voto direto (até então eram indicados pelos generais), foram plebiscitárias, marcadas por uma ampla rejeição ao regime dos quartéis. E eu digo que há elementos que fazem 1982 se repetir, em parte, nas eleições  vindouras de 2022.

Naquele pleito, 40 anos atrás, o eleitor rejeitou veementemente os candidatos a governador apoiados pela ditadura, derrotando o regime dos quartéis nos principais colégios eleitorais.

O PMDB elegeu os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Goiás (Iris Rezende com 80% dos votos válidos), Mato Grosso do Sul, Pará, Amazonas e Acre, e o PDT, do combativo Leonel Brizola, venceu no Rio de Janeiro.

Na Câmara Federal, a oposição (PMDB, PT, PDT) elegeu 241 deputados, o PDS e o PTB, partidos de apoio à ditadura, 248, consolidando o grito de mudança da população.

O general João Figueiredo, ditador de plantão, guardava inúmeras semelhanças com o ex-capitão Jair Bolsonaro: detestava a imprensa, não entendia nada de economia, não gostava de povo (preferia cavalos, Bolsonaro gosta de motos) e não tinha nenhum traquejo político.

As cavalgadas não ajudaram Figueiredo e manter a ditadura

As pesquisas mostram que as motociatas não elevaram a popularidade de Bolsonaro

Voto útil 

Mas apesar de chucro, Figueiredo tentou uma jogada: o voto vinculado, que obrigava a  escolher candidatos de um mesmo partido para todos os cargos em disputa (governador, senador, deputados federais e estaduais), sob pena de anular seu voto. O feitiço, no entanto, virou-se contra o feiticeiro.

Na prática, o voto vinculado beneficiou o PMDB. Visto pela população como o maior partido de oposição e o único em condições de derrotar o regime militar, o PMDB foi o beneficiário do chamado voto útil.

Nesta semana as pesquisas dos principais institutos do país (Ipec e Datafolha) mostraram que o ex-presidente Lula (PT-SP) tem chances reais de vencer as eleições no primeiro turno. Os levantamentos também apontam um teto baixo para o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), entre 19% a 22%, e que a chamada Terceira Via morreu na praia com o ex-juiz Sérgio Moro (Podemos-PR) oscilando entre 5% a 8%; o ex-ministro Ciro Gomes (PDT-CE) entre 3% e 6% e o governador João Dória (PSDB-SP)  com desempenho de candidato nanico: 2% a 3%. Este cenário objetivamente demonstra que o eleitor escolheu o ex-presidente Lula para derrotar o presidente Bolsonaro.

Em 1982 o povo queria derrotar os generais e o voto útil potencializou os candidatos do MDB, sendo a única exceção o Rio de Janeiro de Leonel Brizola, onde o PDT é quem capitalizou este efeito anti-ditadura. As eleições de 2022, portanto, caminham para repetir o mesmo feito de 40 anos atrás, com voto útil caminhando para eleger Lula para o seu terceiro mandato.

Eleição da fome

Ainda no campo das semelhanças, em 1982 o Brasil também tinha gente passando fome nas ruas, estagnação econômica e inflação e dólar em disparada. A falta de sensibilidade social dos generais, assim como ocorre com o ex-capitão tiveram do povo a resposta das urnas.

 

Datafolha esvazia Bolsonaro e 3ª via

Outro ponto a semelhante entre  1982 e 2002, é o esvaziamento do governo. . O povo queria mudanças e o regime militar começou a sofrer severas baixas nas suas fileiras políticas, assim com ocorre com Bolsonaro hoje.

Em Goiás, diversas  lideranças deixaram a Arena/PDS, para ingressar nas fileiras do MDB/PMDB, entre elas, o ex-governador Irapuam Costa Júnior, os ex-prefeitos de Morrinhos, Naphtali Alves e Helenês Cândido e o vereador jataiense Maguito Vilela. Todos eles viriam a apoiar a candidatura de Iris Rezende Machado (MDB) ao governo do Estado. Irapuam foi eleito deputado federal, e Maguito, deputado estadual.

Lula costura aliança com setores de centro e centro-direita à sua candidatura, tendo como ponto de atração a aliança com o ex-governador Geraldo Alckmin à sua chapa como candidato a vice. A pesquisa Datafolha mostra que a estratégia do petista está correta, pois 70% dos eleitores entrevistados aprovaram a chapa,16% disseram que a associação com Alckmin aumentaria a possibilidade de voto em Lula e apenas 11% afirmaram que o ex-governador de São Paulo reduziria a chance de apertar 13 nas urnas no ano que vem.

Entre os que declaram voto em Lula, 24% afirmaram que a chapa reforçaria a intenção, enquanto 9% se disseram desmotivados. Para os eleitores de Jair Bolsonaro: 4% dizem que aumentaria a chance de votar em Lula; para 9%, diminuiria. Eleitores de Moro: 12% dizem que aumentaria a chance; para 9%, diminuiria. Eleitores de Ciro Gomes: 13% dizem que aumentaria a chance; para 16%, diminuiria.

Os números do Datafolha atiçaram os deputados do PDT de Ciro a propor a retirada de sua candidatura e uma aliança com Lula. Os parlamentares do Podemos também pensam em mandar Moro às favas para poderem cuidar de suas reeleições. Este rearranjo deve repercutir nos Estados, possibiltando aliança entre esquerda e centro-direita para os governos locais.

Os sinais estão no ar. Resta a urna confirmar a tendência, e tudo indica que confirmará.

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Goiânia merece que Romário Policarpo coloque em votação o Plano Diretor

Sabiamente o prefeito Iris Rezende, no final de seu mandato, delegou ao seu sucessor o capítulo final deste debate sobre o planejamento urbano.

Marcus Vinícius de Faria Felipe

Quatorze anos é muito tempo para uma cidade ficar sem a atualização do seu plano diretor. Em 2007, data do último planejamento da Capital, a maioria dos municípios brasileiros tinha internet discada e Jobs ainda não tinha transformado o celular naquilo que ele é hoje! Estamos no final de 2021 e o Brasil já aprovou a telefonia 5G, que vai mudar tudo no urbanismo, trânsito, educação, economia etc, etc.

O tempo urge. Não dá para protelar mais.

Participei ontem,quarta-feira (15/12) de uma das reuniões da Comissão Mista para tratar do Plano Diretor. Começou as 18 horas, terminou as 23h30. Pacientemente o presidente da comissão, vereador Cabo Sena (Patriotas), ouviu um a um dos representantes da sociedade, tanto os que compareceram presencialmente quanto os que colocaram suas sugestões e críticas através do Zoom (que não existia em 2007!).

Sessão da Comissão Mista da Câmara na noite quarta-feira (15), teve participações de representantes da socieade civil em plenário e também através da internet, por meio do aplicativo Zoom

Não percebi em nenhum momento qualquer atitude de açodamento, pressa ou impaciência do presidente e nem da relatora, a jovem vereadora Sabrina Garcêz (PSD). Todos foram ouvidos com direito a réplicas e até tréplicas. Talvez o longo percurso feito pelo Plano Diretor, de 2017 até agora, tenha dado esta paciência a ambos. Explico: Sabrina era vereadora na legislatura anterior, quando o Cabo Sena foi o relator do plano instado pelo prefeito Iris Rezende no primeiro ano da sua gestão (2017), portanto, desde o início ambos participam desta discussão, conforme o próprio Cabo Sena me relatou:

“Já foram feitas cerca de 300 reuniões e 260 emendas. A Câmara contratou uma empresa para analisar tecnicamente o Plano Diretor, analisando reivindicação por reivindicação, emenda por emenda. Levamos este trabalho ao prefeito Iris, que chegando ao final de sua gestão, achou por bem não sancionar, deixando isto para o seu sucessor. E o que o prefeito Rogério Cruz fez? Criou o grupo de trabalho com Câmara Municipal, Paço Municipal, técnicos da Seplan e sociedade civil organizada para discutir todas as emendas que foram apresentadas pelos vereadores da legislatura passada. Isto foi feito e de todas estas discussões foram estudadas, reavaliadas e agora chegamos a este ponto onde o relatório final será feito e caberá ao presidente colocar em votação”,frisa.

O Ministério Público, no entanto, solicita a dilatação do prazo, sugere mais debates, entendendo que mais pessoas e entidades devem ser ouvidas. Abro aqui um parêntese, sobre este digamos, excessivo zelo dos defensores públicos: Goiânia já pagou um preço alto por protelações em projetos importantes para o desenvolvimento da cidade.

Qual foi o prejuízo para os munícipes com o adiamento das obras do Aeroporto de Goiânia?
Quanto a Capital paga em vidas perdidas para o trânsito com a não construção do Anel Viário, que deveria estar pronto em 1996?

Se tem uma coisa que a Operação Lava Jato ensinou ao país é que não se deve jogar a água da bacia com a criança dentro, pois o excessivo punitivismo dos procuradores de Curitiba provocou a quebra das maiores empresas de engenharia do País (Queiroz Galvão, OAS, Odebrecht), levando a desemprego em massa e desarranjo de uma importante cadeia produtiva. Se o caminho tomado fosse outro, de punir os malfeitos e preservar as empresas, talvez os resultados tivessem sido melhores para o Poder Judiciário e para a economia brasileira.
Creio que o bom senso deve permear este debate.

A função do MP é esta mesmo: fiscalizar, cobrar o respeito às leis, ao erário e a defesa dos direitos dos cidadãos. Por que não conciliar tudo isto num grande diálogo com o Executivo e Legislativo e chegar ao termo desta discussão?

Talvez o político mais sábio do Brasil nos últimos 50 anos tenha sido o Dr. Ulysses Guimarães (PMDB) que no seu discurso de promulgação da Constituinte Cidadã de 1988 teve a humildade de dizer:

“A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo.
A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”!

Ulysses Guimarães promulga a Constituição de 1988

Propaganda oficial do Governo de Goiás na década de 1930 oferecendo lotes em Goiânia

O Plano Diretor de 2007 não é perfeito, por isto está sendo atualizado pelos edis de 2021.
O Plano de 2021 poderá não ser o melhor? É possível, mas  parafraseando Ulysses digo que os vereadores foram designados a executar um serviço. É preciso deixar que terminem aquilo que eles têm legitimidade de fazer através do mandato popular que lhes foi outorgado pelos goianienses.

Ah, mas os vereadores são vulneráveis ao lobby imobiliário!, diriam uns.

Sim. São vulneráveis ao lobby do setor imobiliário, do setor hoteleiro, do setor de construção civil, do setor de transporte coletivo, dos comerciantes, dos industriais e também dos sindicatos, associações de bairro, CREA, Arca, MTST, CUT, universidades, conselhos consultivos e outras tantas entidades e personalidades da sociedade civil que foram ouvidos diretamente ou através de seus representantes. Todos eles fizeram o seu lobby legitimamente.

É claro que o setor imobiliário tem grande influência no município. Ele representa uma das indústrias mais dinâmicas do município. É preciso lembrar que um dos grandes incentivadores deste setor foi o próprio fundador de Goiânia, Dr. Pedro Ludovico Teixeira (PSD), que usou os poucos recursos do erário para estimular a construção da nova Capital de Goiás colocando anúncios  nos grandes jornais de circulação nacional como o Jornal do Brasil, Estado de São Paulo, Correio da Manhã, Estado de Minas, etc, com os quais buscava vender lotes para bancar as custas da empreitada. Isto é história.

Voltando ao tempo presente, é preciso enxergar a realidade objetiva, e o que ela nos mostra é que Goiânia está perdendo importância na região metropolitana. A cidade idealizada por Pedro Ludovico, planejada por Armando Godoi e Atílio Correia Lima e construída pelos Irmãos Coimbra está encolhendo econômica e politicamente, enquanto Senador Canedo, Aparecida de Goiânia, Goianira e Hidrolândia atraem cada vez mais investimentos industriais, comercias e imobiliários. Isto é fato.

A relatora Sabrina Garcez detalha esta situação:

“A geração de renda e emprego está comprometida, e nós temos muitos bairros com problemas históricos, como por exemplo, o Jardim do Cerrado, a Chácara Recreio São Joaquim, que através do Plano Diretor vamos conseguir mudar esta realidade. Temos também a expectativa que com as alterações no Plano Diretor a gente consiga incentivar as habitações de interesse social, que a gente consiga entregar os Pólos de Desenvolvimento, os Arranjos Locais nos bairros e também que a gente consiga trazer indústrias, empregos, desenvolvimento e renda para nossa cidade”, pontua.

“Goiânia foi, por assim dizer, invadida pelas cidades da região metropolitana, e vem perdendo espaço na geração de emprego e oportunidades para os seus moradores. O Plano Diretor propõe esta organização para o crescimento da cidade, com critérios claros e estabelecidos em lei, para que não aja surpresa, e principalmente, para que a gente consiga através do planejamento garantir o protagonismo de Goiânia na região metropolitana e para o nosso Estado”, ressalta.

O presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo, fará um bem ao colocar o Plano Diretor em votação. Vai corrigir uma lacuna, evitando mais prejuízos à cidade e aos seus moradores.
A Capital dos Goianos precisa de um ordenamento, seja na ocupação dos espaços vazios, seja na política de atração de empresas ou de cuidados com o meio ambiente, num tempo em que criar mais prédios e mais bairros impacta cada vez mais nos recursos naturais. A crise hídrica está aí, e ela deve constar nas preocupações do Plano Diretor.

Sabiamente o prefeito Iris Rezende, no final de seu mandato, delegou ao seu sucessor o capítulo final deste debate sobre o planejamento urbano. Que os edis e o prefeito Rogério Cruz sejam dignos desta responsabilidade.

 

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Luiz do Carmo pode manchar o legado de Iris Rezende e sua admiração por Altamiro de Moura Pacheco

A proposição do senador, além de ser uma afronta a memória do Dr. Altamiro  trilha o perigoso caminho de confronto com  a memória da cidade e  a fé alheia

 

Marcus Vinícius de Faria Felipe

É preciso reconhecer o valor de um justo. Está escrito em Provérbios 11:23:

“O desejo dos justos resulta em bem; a esperança dos ímpios, em ira”.

Dr. Altamiro de Moura Pacheco era um justo. Ele viveu segundo disse o profeta Isaias 26:7:

“A vereda do justo é plana; tu, que és reto, tornas suave o caminho do justo.

 

O médico e pecuarista  Altamiro de Moura Pacheco foi parceiro de primeira hora do seu também colega médico, Dr. Pedro Ludovico Teixeira, na epopeia da mudança da Capital da antiga Vila Boa para as campinas de onde surgiu Goiânia.

Foi o primeiro médico da Capital. Apoiou seu desenvolvimento. Batalhou pela criação da Universidade Federal de Goiás e pela instalação da Faculdade de Medicina no Estado. Doou terras para vários equipamentos públicos em  Goiânia:

 

  • Sua antiga residência, na rua 15, no centro, é hoje a sede da Academia Goiana de Letras;
  • Foi criador da Sociedade Goiana de Agricultura e Pecuária (SGPA), foi dele a doação do terreno onde está hoje o Parque de Exposições Agropecuárias de Goiás;
  • Sua fazenda, adquirida em 1938, a qual em vida preservou 70% da mata nativa, é hoje o Parque Estadual Altamiro Moura Pacheco, cuja área de 4.964 hectares garante a preservação de mananciais que garantem o fluxo hidrológico para o abastecimento de água de Goiânia.

 

E não bastassem as grandes realizações para consolidar Goiânia, Dr. Altamiro Moura Pacheco, a pedido do notável presidente Juscelino Kubistchek, foi designado presidente da Comissão de Desapropriação de Terras do Quadrilátero, tendo sido ele o responsável por convencer 80 fazendeiros a venderem para o governo federal as terras onde hoje está localizada Brasília.

Dr. Altamiro Moura Pacheco merece pois o respeito de todos os goianos.

O prefeito Iris Rezende Machado, que recentemente se juntou ao Dr. Altamiro na Pátria Eterna, tinha por ele grande admiração. Tanto, que foi no seu governo que recebeu a doação das terras para consolidação do parque que ele, Iris, denominou com o nome do benfeitor.

Iris não ficaria nada satisfeito com uma homenagem que maculasse a obra do grande benemérito de Goiânia. Não se sentiria confortável no túmulo sabendo que mudaram o nome do Aeroporto Santa Genoveva, cujas terras Altamiro de Moura Pacheco doou para dar à Capital um aeródromo digno.

Bem disse o Arcebispo Benemérito de Goiânia, Dom Washington Cruz: Genoveva é nome de Santa, da Padroeira de Paris, mas é, principalmente, o nome da mãe do Dr. Altamiro.

Com 9 mandatos, o vereador Anselmo Pereira em pronunciamento na Câmara Municipal completou:

“É importante reverenciarmos a memória de Iris Rezende Machado, mas chega um determinado momento em que temos que tomar cuidado. Tirar o nome do Aeroporto de Goiânia, da família que doou o aeroporto, que doou o Parque Ambiental Altamiro de Moura Pacheco, que doou a área de reserva da ETI, tirar o nome de Santa Genoveva para incluir o nome do nosso querido Iris Rezende Machado, eu tenho certeza de que ele não ficaria satisfeito. O Aeroporto Santa Genoveva é uma referência nacional e agora inclusive com vôos internacionais. Mudar este nome, no meu entender é um grave prejuízo, não só para os procedimentos da Infraero, mas para referência da família que doou boa parte dos seus terrenos de forma benevolente, gratuita e não pediu nada em troca, a não ser o nome de sua mãe para o Aeroporto Santa Genoveva”, frisou Anselmo.

A ação do senador Luiz do Carmo (MDB), portanto, é uma agressão à memória de um dos maiores benfeitores de Goiânia que nada dignifica a história dos quatro mandatos do prefeito Iris Rezende Machado (MDB). Ao contrário: macula, mancha, desbota, aleija Iris.

Digo isto porque se tinha uma coisa em que Iris foi cioso durante sua vida era o respeito às pessoas e às religiões. Iris nasceu em Cristianópolis, cidade fundada por fieis do segmento pentecostal da igreja cristã. Durante sua infância viu de perto os prejuízos que o conflito religioso trouxe à sua cidade, levando a expulsão dos católicos para o Arraial da Pirraça, cujas ruínas da igreja testemunham este triste momento da história de Goiás.

Desde que se tornou agente público Iris Rezende sempre teve o cuidado de obedecer a laicidade do Estado. Homem de fé evangélica, nunca discriminou as outras religiões. Prova disso é que sempre participou, como governador, prefeito ou senador das festividades do Divino Pai Eterno em Trindade, da celebração de Nossa Senhora Abadia do Muquém e de outras festividades católicas. Também durante sua gestão Iris apoiou o festival de Folia de Reis e Congadas e o Carnaval de rua, realizados com apoio da Secretaria Municipal de Cultura.

Desonrar Dr. Altamiro e estimular um conflito religioso é a última coisa que Iris poderia desejar em vida, ou no pós-vida.

Iris tinha divergência com Henrique Santillo, que o antecedeu no governo do Estado, mas nem por isto mudou o nome de nenhuma obra que inaugurou, e está ai até hoje com o mesmo nome o Hugo (Hospital de Urgências de Goiânia) criado por Santillo em 1986.

Fará muito bem ao senador Luiz do Carmo desistir da mudança do nome do aeroporto. Honrará mais a memória de Iris se não levar em frente seu projeto. Sua proposição, além de ser uma afronta a memória do Dr. Altamiro  trilha o perigoso caminho do desrespeito a memória da cidade e do conflito religioso.

 

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Por que tantos tiros e sangue em filmes de Hollywood?

Tragédia no set de Rush, do ator Alec Baldwin expõe a necessidade dos Estados Unidos e do Brasil bolsonarista discutir o desarmamento nas ações e nas mentes

Marcus Vinícius de Faria Felipe
Se teve algo que a maioria das pessoas fizeram durante os meses de isolamento da pandemia foi assistir filmes, muitos filmes nas redes de streming (NetFlix, Amazon, GloboPlay etc) e nas tvs a cabo.
Não fui uma exceção.

Assisti muitas películas e me interessei pelos filmes de comédia do cinema francês, espanhol e argentino. Razão: roteiros inteligentes e bem humorados. Mais notei algo mais: não havia tiros, perseguição em alta velocidade ou sopapos.

O contrário não pode ser dito de filmes de Hollywood. Até “Crônicas de Natal”, estrelado pelo ator Kurt Russel não escapa a este clichê, com Kurt no papel de Santa Klaus fugindo da polícia num covertte vermelho roubado.

Mas o que esperar de uma indústria que demostra cada vez mais sinais de falta de criatividade a ponto da franquia “Velozes e Furiosos” já ter feito 9 filmes!?

Os filmes de autores latinos contrastam contra os clichês yankes de tiro-velocidade-porrada e sangue.

Um Banho de Vida (2019), de Gilles Lellouche conta uma história de um bando de homens da meia idade que resolve praticar nado sincronizado! Sete marmajos desajustados, deprimidos e com baixa alto estima se encontram no esporte. Imperdível num tempo de pandemia.
Em Toc Toc, cada personagem possui um ou mais comportamentos compulsivos juntos numa terapia de grupo involuntária

E o que dizer do divertidíssimo Toc-Toc (2017) de : Vicente Villanueva, que coloca numa mesma sala um grupo de pacientes com transtorno obsessivo compulsivo (TOC) que precisa aprender a conviver uns com os outros, enquanto espera numa sala de espera a chegada do doutor?

Hermanos fizeram película digna de clássicos como “Golpe de Mestre” da dupla Robert Redford/Paul Newman
Vale o mesmo para a comédia cínica do diretor argentino Gastón Duprat, “ Minha obra prima (2018)”, quando um marchant famoso ajuda um amigo, artista plástico renomado, em crise de criatividade a aplicar o golpe do século.

A tragédia envolvendo o ator Alec Baldwin, um declarado pacifista anti-armas é um amargo sinal de alerta de que algo deve ser mudado na indústria norte-americana de cinema.
Até quando os nossos brothers do Norte vão continuar incentivando a violência em seus filmes.

Por que tanto apelo às armas. E bullyng? É dificílimo um filme dos EUA sem um adolescente problemático numa escola onde é normal agredir colegas no tapa só porque não se enquadram como “normais”, sendo este que este jovem “normal” é o que apela ao uso da força física contra quem é “diferente”.

Oremos para que a morte precoce da diretora de fotografia Halyna Hutchins, sirva como ponto de reflexão para esta indústria que parece ter sido incapaz de se renovar nestas primeiras décadas do século XXI.

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O pequi é nosso, o Cerrado foi sequestrado

Enquanto Caiado fica nesta briga para saber se o pequi é de Goiás ou de Minas Gerais, eu digo: o pequi é do Brasil inteiro. Tem pequi no Tocantins, na Bahia, no Piauí, no Ceará, no Mato Grosso. Ao invés de ficar nesta conversa fiada sobre o pequi, Caiado e o seu colega mineiro Romeu Zema tinham é que cuidar do que sobrou do Cerrado.

Sem Cerrado não tem pequi.

Estes dois sujeitos deveriam “tomar tento” e mobilizar as bancadas federais de Goiás e Minas Gerais para aprovar projeto que está parado há mais de 20 anos na Câmara Federal e torna o Cerrado e a Caatinga patrimônio do povo nacional.

De resto, esta conversinha de  de capital do Cerrado, Terra do Pequi e Planeta dos Macacos é tudo a mesma enrolação.

Confira:

 

PEC transforma Cerrado e Caatinga em patrimônio nacional

 

 

 

 

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Dória ganha a ‘queda do braço’

Brasileiro faz piada de tudo e no Instagram já estão perguntado: “Bolsonaro vai tomar no braço, ou no bumbum a  vacina chinesa”?

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Goiânia merece o legado humanista de Maguito na sua administração

Maguito apresenta ao presidente FHC o programa do governo de Goiás de coação de cestas de alimentos às famílias necessitadas do Estado

A covid19 já ceifou a vida de 206 mil brasileiros.

Nenhum deles é uma estatística.

São homens e mulheres de carne e osso. Todos tem nome, sobrenome, pais, filhos, amigos, pessoas que os amavam.

Um destes mortos foi o ex-governador e prefeito de Goiânia Maguito Vilela.

Maguito se foi, mas deixou um legado.

Melhor se não tivesse ido. Melhor se estivesse aqui.

Maguito era simples, mas de grandes gestos. 1994: o Brasil passava fome. Um homem esquelético, pálido, franzino se pôs às ruas com a Campanha Contra a Fome e Pela Vida. Seu nome Hebert de Souza, o Betinho, “irmão do Henfil”, como cantou a saudosa Elis Regina.

Maguito ouviu seu grito, e no último debate do primeiro turno naquela campanha de 1994 que o levaria ao governo, ele se comprometeu: “Se eleito governador vou criar um programa para distribuir cestas de alimentos a quem tem fome”.

Foi eleito e cumpriu a promessa: Criou a Secretaria de Solidariedade Humana, tendo o fiel escudeiro, Euler de Morais para tocar a pasta.

Goiás e o Brasil estão de novo às voltas com o fantasma da fome. O desemprego está devolvendo à miséria 30 milhões de brasileiros, muitos deles, aqui em Goiás.

Maguito enxergou isto. Na campanha ele manifestou sua preocupação. Lançou a ideia do IPTU social e chegou a falar da necessidade de alimentar as famílias atingidas pela violência da pandemia do coronavírus e pela injustiça do desemprego.

Goiânia merece fazer jus ao legado deste humanista.

Iris gostava de asfalto? O povo também, afinal, ninguém quer morar na poeira.

Maguito gostava de gente. Maguito não doou somente cestas de alimentos, botijões de gás, leite e pão, lotes, casas populares e fez a regularização da Terra Kalunga. Maguito deu dignidade ao povo.

O prefeito Rogério Cruz tem o desafio de manter esta chama acesa. E ele tem as ferramentas à mão. O secretariado escolhido por Maguito Vilela tem homens e mulheres experientes. O povo deu o recado nas urnas. Elegeu Maguito mesmo estando ele na UTI no distante Albert Einstein em São Paulo.

O povo disse o que quer: um governo humano, uma gestão que olhe para as necessidades imediatas da sobrevivência.

Há fome nas periferias.

Há ônibus que não chegam, ou, que quando chegam, humilham os pobres com 60, 90 minutos de atraso.

O povo quer pão. Quer emprego. Quer o direito de ir e vir. Quer o direito a um teto.  O povo quer ser tratado como cidadão.

Maguito deve estar olhando por nós, esperançoso ao lado de Betinho, rindo, fazendo resenha com Cocá, vendo se o amigo e ex-dirigente esportivo consegue escalar Maradona no time deles para o próximo rachão lá do céu.

Deus te guie Maguito, para que sua luz se junte a Dele e ilumine a todos nós.

 

Veja também: Entrevista de Maguito no Roda Viva em 1997:

Maguito Vilela

13/1/1997 – Roda Viva

O então governador de Goiás explica por que é contra a reeleição e fala dos programas sociais que empreendeu em seu estado e que elevaram seu índice de aprovação pela população

 

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Arquivo 2016 Direitos Humanos Judiciário Política

Retrospectiva: Há 4 anos ex-desembargador Homero Sabino denunciava os excessos do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato

Numa entrevista em 31 de dezembro de 2016, os 88 anos, o ex-desembargador Homero Sabino advertia contra os excessos da “República de Curitiba”. Sobre o ex-juiz Sérgio Moro dizia: “Juiz não é algoz”. Em relação ao ativismo dos procuradores da Lava Jato alertava que “a Lava Jato tem que chegar ao fim, senão via ditadura do Judiciário”.

Passados quatro anos, as falas de Homero Sabino soam como proféticas. Sentenças proferidas no STF (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) apontaram falhas gravíssimas na condução da Operação Lava Jato, lançando sob suspeição o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa.

Em novembro, Moro, que foi ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro assumiu consultoria em empresa norte-americana que presta serviços à Odebrecht, empresa que, como juiz, Moro negociou acordo de delação premiada. Deltan foi advertido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por se apropriar indevidamente de R$ 2,3 bilhões de recursos da Petrobrás que os procuradores de Curitiba pretendiam usar ao bel prazer, numa ONG (Organização Não-Governamental) por eles criada para gerir dinheiro recuperado de supostos esquemas de corrupção.

Vale a pena ler novamente a entrevista com o decano do Judiciário goiano, principalmente após a decisão do STF que ressalta que perícia feita pela Polícia Federal atesta integridade de mensagens hackeadas de procuradores e publicadas pela imprensa (Folha, The Intercept, BandNews) no escândalo que foi denominado “Vaza Jato” e mostrou graves desvios éticos e funcionais dos procuradores curitibanos e do ex-juiz Sérgio Moro na condução da Lava Jato.

Confira a entrevista:

“Decano da magistratura em Goiás diz que juiz não é algoz e deve falar somente nos autos, critica excessos cometidos na Lava Jato e avalia que é preciso uma nova Lei de Anistia para pacificar o país”

 

Ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ex-presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), fundador e ex-presidente da Asmego (Associação dos Magistrados do Estado de Goiás), o desembargador aposentado Homero Sabino tomou posse na noite de ontem como primeiro vice-presidente na diretoria executiva da Asmego. A cerimônia, que empossou na presidência o juiz Wilton Muller Salomão, ocorreu no auditório da entidade.

Decano da magistratura, Homero Sabino continua aos 88 anos um homem de coragem. Em seu discurso, ele defendeu a retomada do garantismo como princípio maior dos operadores do Direito: “Juiz garantista que fui, vi do meu gabinete a perspectiva de fundar a Asmego. Não por coincidência, bem na época em que os direitos também de magistrados eram perseguidos pelos governos ditatoriais, que um dia mancharam a história de nossa Pátria, o Brasil. Como juiz da Quarta Vara Criminal de Goiânia, mandei arquivar nos anos 1960 Inquéritos Policiais Militares abertos que pediam sem fundamento a cassação de direitos políticos de 250 intelectuais, presidentes de associações de classe, professores, jornalistas, juízes, membros do Ministério Público, sindicalistas, estudantes e socialistas. Tive a convicção que era a hora certa de criar esta associação tão respeitada que colaborou recentemente, para eleição, muito importante, do nosso presidente da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), o dr. Jaime de Oliveira, aqui presente. Muito obrigado presidente Jaime, por confiar à Asmego cargos estratégicos na AMB, que hoje são ocupados por colegas nossos, associados a Asmego. Neste período não posso deixar de mencionar que em editorial de nosso jornal, “Novos Tempos, Novos Rumos para a AMB”, reflete.

Garantismo

Numa entrevista exclusiva ao Diário da Manhã, o ex-desembargador retomou temas que foram por ele abordados em entrevista histórica publicada neste mesmo DM no dia 31 de dezembro de 2016, onde alertava: “Lava Jato tem que chegar ao fim, senão vira ditadura do Judiciário“. Um ano e um mês depois ele reforça este mesmo entendimento.  “A ditadura do Judiciário é pior que a ditadura militar. Está nas mãos do Judiciário a maior parte da responsabilidade para voltar o país a ter mais esperanças no fim desta crise terrível. Se o Judiciário errar, aí não sei o que será do futuro do país. Este é o meu pensamento”, assevera. Para ele, o direito no Brasil não se resume apenas as decisões tomadas por determinados juízes de Curitiba, Rio de Janeiro e Brasília.

Com a experiência de quem peitou a ditadura militar num de seus piores momentos, Homero Sabino enfatiza que é preciso que seja retomado o comedimento e a irrestrita observância à Constituição na aplicação do Direito. Em seu discurso, ele advertiu: “Não há que se discutir se a lei determina sanções para aqueles que transgridem, poderosos ou não, agentes políticos ou não, influentes ou não, opinião pública ou não. A lei é igual pra todos, e da nossa parte, senhores, o texto constitucional e tudo que dele deságua, será rigorosamente observado”.

 

Redes sociais

No entendimento de Homero Sabino, “os juízes não podem dar a sentença como se fosse vingança, mas sim uma decisão serena”. Ele se diz preocupado com o ativismo de alguns operadores do Direito, que a seu ver “parece que não estão condenando por causa das provas, e sim pela raiva destilada nas redes sociais que são perigosas. Você não pode pregar e aceitar tudo aquilo que está ali. Porque ali (nas redes) está misturado nazistas e muita gente que propõe volta da ditadura, tudo isto é muito perigoso”, reflete.

Questionado pelo repórter, porque aos 88 anos ele continua fiel aos princípios do início de sua carreira, o ex-desembargador disse: “Continuo na luta contra aqueles que pregam nova ditadura militar. Isto é um absurdo! A gente (e principalmente, vocês jornalistas) têm que ter cuidado. Uma coisa é condenar o Lula, mas eu, por exemplo, tiro do meu celular tudo aquilo que de certa forma degrada um homem que pode ter errado. Vamos condená-lo por isso,  mas não vamos ser algozes. Juízes são julgadores e não algozes”, ensina.

Lava Jato

Crítico da operação Lava Jato, Homero Sabino acha que o combate a corrupção é importante, mas, assim como alertou na entrevista ao DM, um ano antes, volta a advertir para excessos que estão sendo cometidos. Ele discorda das condenações tendo por base as delações premiadas, alerta para ativismo de setores do Ministério Público, que a seu ver, acabaram com a persecução penal e com a prescrição.

“Eu continuo contra, como disse na minha entrevista (em 2016) os excessos da Lava Jato, contra a delação premiada. E sou contra. O Ministério Público hoje é o Quarto Poder. A ação penal hoje está com ele na delação premiada que o juiz não pode interferir. Isto é um absurdo!  Como foi dito na matéria que este jornal fez em dezembro, a delação premiada existiu na revolução. Eles obrigavam (a delação) sob tortura. Eles prendiam já para buscar provas para processar aqueles que eram contra a revolução, como os jornalistas que não se rendiam e tudo mais. Em 1964, como você escreveu naquela matéria feita em dezembro,  eu arquivei o processo contra 250 pessoas que foi feito apenas com base em delações”, ressalta.

O ex-presidente do TJ-GO salienta que nos termos das condenações feitas no âmbito da Lava Jato a persecução penal está acabada. “Estão aproveitando e encurtam ela, e vão direto aquele que foi condenado a 30 anos, e que vai fazer uma delação. Pode até ter um fundo de verdade e uma parte verdadeira, mas será que é desse jeito que uma Justiça funciona? Só com três juízes famosos no país. Será que só estes três resolvem o problema do Brasil?”, questiona. “A prescrição, no meu modo de entender, também tem que ser respeitada”, arremata.

 

Presunção de inocência

Para Homero Sabino, o juiz garantista, com todo cuidado e com toda seriedade,  deve garantir os direitos do processado, dando-lhe amplo campo para a sua defesa. “O juiz é preparado para isto, para não haver excesso, para não haver prova falsa, para não desmoralizar a pessoa antes de ser julgada ou condenada”, ensina. Sabino diz que é à favor da responsabilização direta do promotor e até do juiz se ele não estuda o processo e conscientemente age dolosamente na sua sentença.

Anistia

Refletindo sobre a crise política e institucional que hoje assola o país, o ex-desembargador relembra os pactos sociais que levaram ao fim da ditadura militar. Ele salienta que os Três Poderes devem se mirar na Anistia, que foi aprovada em 1979, que incluiu perseguidos e perseguidores, pacificando o país e abrindo caminho para a volta da democracia e do Estado de Direito. Sua avaliação é que deve ser feita uma nova concertação nacional, para que as instituições possam retomar o equilíbrio e a independência entre os Três Poderes.

Do alto de sua vivência de mais de seis décadas como operador do Direito e como advogado, Homero Sabino se diz preocupado com a interferência de setores do MP e do judiciário ligados a Lava Jato na nomeação de ministros.”Eu acho que o presidente Temer tem o direito de errar, e o juiz não pode corrigir ele. Ele foi eleito para fazer estas nomeações. Agora, tomou posse, aí sim  o Ministério Público, se necessário for, entra com ação para afastar este ministro”, conclui.

 

O juiz que peitou a ditadura e o dedurismo

Em 1965, nos primeiros meses do golpe militar, o juiz Homero Sabino proferiu em sua sentença que “não é crime ser comunista”, livrando da cadeia políticos e intelectuais goianos acusados por dedo-duros

 

Nos anos de chumbo, a ditadura militar baixou cinco decretos, os chamados Atos Institucionais. Eles foram feitos para calar a voz, perseguir e prender opositores do regime. O primeiro deles foi o AI-1, e Goiás um dos primeiros estados da federação onde foi aplicado.  O AI-1 previa prisão, cassação dos direitos políticos, exoneração de servidores públicos e outras barbaridades, mas para ser alvo deste ato, a vítima primeiro devia ser acusada através de um delito “anti-revolucionário”, então era montado um IPM (Inquérito Policial Militar). Os dedo-duros da época, tal qual os delatores da Lava Jato de hoje, apontavam o dedo na direção de um desafeto, e uma simples acusação de que fulano era comunista, socialista, subversivo ou “falou mal da revolução(?)” bastava para por o elemento na cadeia.  Assim como na Lava Jato, onde basta ser acusado de petista para ir para cadeia, durante a ditadura, bastava ser chamado de comunista para ver o sol nascer quadrado.

Em Goiás um juiz ousou falar não para a ditadura, rejeitar o dedurismo e escrever na sentença que “ser comunista não é crime”. Seu nome, Homero Sabino de Freitas.

Em 11 de dezembro de 1964 (nove meses após o golpe de 1º de abril), foi aberto um IPM contra Tarzan de Castro (ex-deputado federal e na época secretário do governador Mauro Borges), Erlan de Castro, Octovenil Costa, João Paula de Castro, Antônio José de Moura (jornalista e escritor), James Alen Luz (líder estudantil e depois guerrilheiro), Ataualpa Alves Lima, Sebastião Tavares de Morais, Hugo Brockes (publicitário), João  Batista Zacariotti, Pavel Guko, Simão Luty Kossobudszski, Gabriel Roriz, Rodolfo José da Costa, Cleuler de Barros Loyola e outros 147 indiciados, incursos nos artigos 2º, inciso III, 24 e 25 da Lei 1.902 de 5/01/1953 (Lei de Segurança Nacional). No ofício 83/65, enviado ao juiz Homero Sabino de Freitas, da 4ª Vara Criminal de Goiânia, o promotor militar da 4ª Região Militar informa que o IPM foi aberto logo após a eclosão do “movimento revolucionário” e encerrado em novembro do mesmo ano (1964), onde os indiciados são acusados pelo relator do inquérito, no General Riograndino Kruel de serem “comunistas, subversivos, perigosos pregadores da doutrina marxista, ou esquerdistas”.

Na sua sentença, Homero Sabino vai desmistificando o caso. Observa que as imputações aos indiciados “nasceram e cresceram através de testemunhos prestados na maioria dos casos, por adversários ou inimigos políticos dos mesmos indiciados”.

E aqui vale uma contextualização: nos dia de hoje, os procuradores e o juiz responsáveis pela Operação Lava Jato dão mais valor à palavra dos delatores – notórios ladrões do dinheiro público -,do que à presunção de inocência dos acusados. É necessária esta observação para lembrar que quando este IPM chega as mãos do juiz Homero Sabino, o país estava vivendo o auge do dedurismo, da delação, uma vez que muitos oportunistas queriam “de dar bem” com o novo regime, eliminando adversários políticos do caminho.

E na sequência da sentença, mais uma demonstração de equilíbrio do magistrado:

“No mais, vai-se encontrar, como provas indiciárias, notícias sobre a apreensão de livros, jornais, panfletos e revistas de caráter comunista em  poder de certos e determinados indiciados. Tais apreensões, porém, foram feitas nas residências,ora em escritórios profissionais, e que, por si só, muito embora se reconheça o Carter subversivo dos mesmos objetos apreendidos, não basta para caracterizar crime previsto na Lei de Segurança Nacional”.

Ora, no Brasil de hoje, basta a revista Veja, a Rede Globo, o Estadão ou a Folha veicularem matéria onde alguém acusa sem provas um político ou um empresário de estar envolvido em uma suposta maracutaia para o infeliz apodrecer nas masmorras de Curitiba. Vale lembrar o voto da ministra Rosa Weber, no  julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão), onde diz textualmente: “Não tenho provas para condenar José Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. Esta peça de acusação foi escrita pelo juiz Sérgio Moro, que na ocasião auxiliava a ministra.

Ao invés de seguir o caminho fácil de condenar os “subversivos”, o juiz Homero Sabino preferiu aplicar a Lei, e neste sentido, detalhou em sua sentença que a Lei de Segurança Nacional de então não condenava por crime de opinião(com o AI-5, de 13/12/1968, foi instituída outra LSN, mais dura e implacável com os adversários da ditadura):

“A Lei de Segurança Nacional só define como crime as propagandas:

A – de processos violentos para subversão da ordem política e social;

B – de ódio de raça, de religião ou de classe;

C – de guerra.

E, conforme decidiu o Egrégio Supremo Tribunal Federal: “o fato de alguém ter em seu poder boletins e panfletos subversivos não constitui princípio de dexecução de propaganda e não caracteriza crime”.

O que vemos, no decorrer deste processo é um Juiz e uma Justiça garantistas dos direitos do cidadão. Homero Sabino aplica a Lei sempre no princípio das garantias individuais e da presunção da inocência, um conceito que a  espetacularização do Judiciário, promovida pela mídia a partir do julgamento do Mensalão, tem contribuído que juízes garantistas sejam perseguidos, pois estariam na contramão dos juízes justiceiros, que ao invés de aplicar o Direito procuram o aplauso e o reconhecimento através de generosos espaços nos grandes meios de comunicação.

Contrariando o histerismo da época, Homero Sabino questiona: “Ser comunista constitui crime contra a segurança nacional? Comete crime aquele que apoia ou critica alguma forma de governo? É crime apoiar as reformas constitucionais (as reformas de base do presidente João Goulart), o voto do analfabeto? É proibido ou constitue crime viajar para Rússia ou para Cuba?”. O próprio juiz responde: “Nenhum destes fatos citados nos relatórios do IPM constituem crime contra o Estado ou contra a ordem política e social”.

Renegando o dedurismo, Homero Sabino esclarece que para condenar os indiciados: “Não bastam os depoimentos. Não bastam confissões obtidas após a prisão”.

Penso que a leitura desta sentença histórica seria de muita utilidade para o procurador Deltan Dallagnol, o juiz Sérgio Moro e seus subordinados na 13ª Vara Federal de Curitiba, até por que, além da sentença de Sabino, o promotor publico que analisou o caso à época, também não via motivos para condenação, conforme registra o magistrado: “”os representantes do Ministério Público, as fls. 315 a 324 requereram o arquivamento do IPM anexo”.

Reforçando os argumentos de sua sentença, o juiz Homero Sabino mais uma vez salienta que “Para chegar a essas conclusões o IPM recorreu ao DOPS e aos depoimentos tomados, muitas vezes, de inimigos ou adversários políticos dos indiciados. Mas não é crime ser comunista, repetimos. Ninguém pode ser punido por delito de opinião (Min. Orozimbo Nonato). É bom que se diga aqui que a Lei de Segurança do Estado – Lei 1802 de 5 de janeiro de 1953, não pune por opinião, debate, critica e polêmica sobre quaisquer doutrinas ideológicas’.

Finalizando sua setença, onde define pelo arquivamento do processso, , Homero Sabino cita trechos do grande jurista Nelson Hungria, que deveriam ter lidos pelo juiz Sérgio Moro e por Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, que subverteram a teoria do “domínio do fato”, para acusar sem provas:

“Não há direito penal vagando fora da lei escrita. (…) Sub specie júris, não existe crime “sem lei anterior que o defina. A lei penal é assim, um sistema fechado: ainda que se apresente omissa ou lacunosa, não pode ser suprida pelo arbítrio judicial, ou pela analogia,ou pelos princípios gerais de direito, ou pelo costume. (…) o agente não deve contas à justiça repressiva, por isso mesmo que não ultrapassou a esfera da licitude jurídico-penal”.

Confira abaixo foto dos IPMS: