Pesquisas são comparáveis? Um cenário se aplica a outro? É claro que não. Mas pesquisas, mesmo em contextos diferentes, servem como referência para compreensão da sociedade num determinado momento e local. Assim também são o resultado das eleições. Cada disputa conserva uma série de informações que são matéria-prima para  cálculos para pleitos futuros. E é diante destas duas variáveis que propomos a análise das eleições em Goiânia: as pesquisas de popularidade do governador Marconi Perillo (PSDB) e o resultado que vem obtendo nas eleições na capital de 1998 até os dias atuais.

A comparação de dados constata que desde 1998 Marconi Perillo experimenta queda na popularidade e também  votação em Goiânia. O tucano que teve 56,73% dos votos do eleitorado goianiense no segundo turno das  eleições de 1998, receberia deste mesmo colégio eleitoral apenas 34,29% no primeiro e 44,69% no segundo turno de 2010 (ver tabela). Seu sucessor, Alcides Rodrigues (PP), em 2006 teve 47,27% e 58,59%, respectivamente, no primeiro e no segundo turno em Goiânia.

Pesquisa Serpes/O Popular mostra Alcides com aprovação de 39,5% em Goiânia

Pesquisas também constatam queda
Em 2010, os institutos Serpes e Ibope avaliaram a administração do governador Alcides Rodrigues (PP) em duas oportunidades. Publicada pelo jornal O Popular em 3 de agosto de 2010, a pesquisa Serpes apontava Alcides com 38,8% de aprovação (32,2% de bom e 6,6% de ótimo).Na capital, Alcides registrava 4,5% de ótimo e 35% de bom, totalizando 39,5%. Os dados foram coletados entre 24 a 29 de julho, num universo de 1001 entrevistas com margem de erro de 3,1 pontos porcentuais para mais ou para menos.

O Ibope, contratato pela TV Anhanguera, foi publicado no dia 12 de setembro de 2010 em O Popular, trazendo uma comparação de pesquisas feitas em agosto e setembro. Segundo o Ibope, Alcides tinha 5% de ótimo e 38% de bom na rodada do dia 15 de agosto, somando 43% de aprovação; enquanto em 12 de setembro este número oscilou em 6% de ótimo e 27% de bom, totalizando 33%.O Ibope ouviu 812 eleitores em todo o Estado, com margem de erro de 3% para mais ou para menos. Os dados foram coletados entre  7 a 9 de setembro. De 2010.

O governo de Marconi Perillo (PSDB) só foi avaliado uma única vez em pesquisa  do Instituto Epem, publicada pelo jornal Tribuna do Planalto na sua edição do dia 11 de dezembro de 2011. Considerando somente  os eleitores da capital, o Epem entrevistou 1.019 eleitores entre os dias 3 a 6 de dezembro de 2011, e o resultado foi que o governador Marconi Perillo apresentou apenas 30,7% de aprovação, sendo 6,3% de ótimo e 26,4% de bom.

Mas, a quem interessa uma comparação entre uma pesquisa feita em agosto/setembro de 2010 e outra em dezembro de 2011 sobre um governador e o ex? Interessa pelos detalhes, pelas circunstâncias de uma e de outra. Alcides Rodrigues estava no final de sua gestão, num período eleitoral onde sua administração era bombardeada ferozmente pela campanha daquele que viria a ser eleito governador. Ainda assim conservou um terço de aprovação do eleitorado. Marconi, ao contrário, foi avaliado ao final de um ano de governo e o resultado pífio, 30,7%, foi no mínimo um sinal amarelo para o governo. Pela pesquisas que veremos a seguir, a raiz dos problemas de popularidade do governador estão ligados um ao outro: Insatisfação dos servidores públicos e insatisfação do goianiense com os serviços públicos.

Caos na saúde e greves no horizonte
Desde que assumiu Marconi tem posto em prática, a toque de caixa, um modelo administrativo que repete Ipsis litteris  o  estilo de governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995/2002): privatizações e redução do tamanho dos serviços prestados pelo Estado.

De dezembro para cá, o tucano consolidou o acordo de venda  do controle acionário da Celg (Companhia Energética de Goiás ) para a Eletrobrás,. Mais: delegou a iniciativa privada parte dos serviços prstados no Detran, Saneago (Saneamento de Goiás S/A) e pôs em marcha a terceirização dos serviços de saúde, destinando a direção da Iquego à Cruz Vermelha e dos hospitais publicos  Hugo (Hospital de Urgências de Goiânia), HDT (Hospital de Doenças Tropicais), HGG (Hospital Geral de Goiânia) e  Huapa (Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia) para OCIP´s (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). O resultado foi o caos na saude evidenciado, semana a semana, com manchentes negativas dos principais veículos de comunicação da capital. O mal estado de conservação das rodovias estaduais e obras inacabadas também dilapidam o patrimônio político-eleitoral de Marconi. Já virou piada o “piscinão da dengue”,  buraco onde antes era o Estádio Olímpico,  bem como o atraso na conclusão do Centro Cultural Oscar Niemeyer.

As escolhas que o governo fez no campo administrativo geram reações. O projeto de autoria da governadoria aprovado na Assembléia Legislativa  reduziu conquistas do Plano de Cargos e Salários da Educação aprovado no governo anterior e jogou em greve a principal ala dos servidores públicos,  os professores . Há indício de  insatisfação de outras categorias, como os Policiais Militares, que  têm indicativo de greve segundo informações do Jornal Valor Econômico (link:  http://zip.net/bsfsXQ).

A soma de todos estes fatores talvez seja a explicação do por quê o eleitorado goianiense , ouvido na pesquisa Epem/Tribuna, tenha colocado entre os principais problemas de Goiânia a SAÚDE (44,9%) e a SEGURANÇA PÚBLICA (23%),  que tem merecido atenção no noticiário devido às crescentes estatísticas negativas evidenciando aumento no número de furtos, assaltos e assassinatos.

Surra em todas as eleições em Goiânia desde 2002

Na disputa política que se segue, Marconi Perillo tem objetivos claros. É candidato à reeleição e por isto tem que se mostrar competitivo na capital, onde só foi vitorioso em 1998, quando seu aliado, Nion Albernaz (PSDB) governava a cidade. Neste pleito Marconi teve 53,25% dos votos no primeiro turno, contra 40,33% de Iris Rezende (PMDB) e 5% de POsmar Magalhães (PT). No segundo turno, o tucano chegou a 56,73% e o peemedebista a 43,26%.. De lá para cá  Marconi perdeu todas as disputas para o governo do Estado e para prefeito na capital Em 2000 foi eleito prefeito Pedro Wilson (PT). Em 2002 Marconi teve 45,57% dos votos no primeiro turno contra 52,88% da oposição, sendo que Maguito Vilela (PMDB) somou 28,22% dos votos e Marina Sant´Anna (PT), 24,66%. Em 2006, Alcides Rodrigues (PP), apoiado pela base marconista foi um pouco melhor, teve 47,27% contra 51,71% de Maguito Vilela (35,93%), Barbosa Neto (PSB), 9,76% e Demóstenes Torres (PFL) com 6,027%. Finalmente em 2010, Iris Rezende venceu Marconi Perillo nos dois turnos em Goiânia. No primeiro o peemedebista teve 41,67% contra 34,29% do tucano e 22,73% de Vanderlan Vieira (PR). No segundo turno, Iris alcançou 55,33% contra 44,69% de Marconi.

Padrinhos de um lado, racha de outro

Se Marconi vem diminuindo a votação na capital a cada eleição, e a oposição cresce e amplia a vantagem ano a ano, é compreensível a apreensão do governo com o racha na sua base política na capital. O governo tem de lidar com estremecimento das relações com o deputado federal Jovair Arantes (PTB), e a guerra  aberta no PSDB entre os deputados-prefeitáveis Túlio Isac, Fábio Sousa e Leonardo Vilela.

Enquanto não se apresentam todos os nomes para a sucessão municipal em Goiânia, discute-se governos, modelos de administração, e é claro, as forças políticas e os “padrinhos” de cada candidato.

O prefeito Paulo Garcia (PT) tem no seu palanque “cabos-eleitorais” peso-pesados como o ex-prefeito Iris Rezende, o ex-presidente Lula (PT), a presidenta  Dilma Roussef (PT) e um leque de partidos aliados ao PT e PMDB, como o PSB do empresário José Francisco Júnior, o “Jr.Friboi”, o PDT da deputada federal Flávia Morais  No palanque demo-tucano as estrelas são, além do próprio governador, o ex-prefeito Nion Albernaz, os senadores Demóstenes Torres (DEM) e Lúcia Vânia (PSDB) e os deputados federais Sandes Júnior (três vezes candidato a prefeito na capital) e Ronaldo Caiado (DEM).

Os desafios de Marconi são enormes, mas não se deve desprezar sua capacidade política. Em 2010, venceu um pleito difícil, enfrentando, como se vangloria: “três máquinas políticas (União, governo estadual e prefeitura de Goiânia)”. Se conseguir superar os obstáculos de 2012, Marconi pavimenta uma vitória tranquila em 2014. Goiânia, assim como Anápolis, Aparecida e outras cidades governadas pela oposição não serão ignoradas e devem ser disputadas palmo a palmo pelas forças da Casa Verde.

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Estudante de Anápolis cobra secretário por melhorias no ensino

Estudante Amanda Godoi, de Aparecida de Goiânia diz quer governador não investe na Educação.

Independente do desfecho da greve, um objetivo já foi conquistado pelos professores: tornar público o descaso com que a administração demo-tucana trata a Educação  e os servidores públicos em Goiás.

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A distância entre o Brasil e os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – (a OECD, que reúne os países ,mais ricos) mostra que são os impostos (e as transferências pública de renda que com eles se fazem) os grandes elementos para garantir a redução dos níveis de pobreza.

A The Economist diz que “Programas bem-sucedidos, como o Progresa-Oportunidades no México e Bolsa Família no Brasil têm ajudado a reduzir a pobreza e desigualdade no último par de décadas, mas em comparação com os países ricos, países latino-americanos ainda estão muito longe” de alcançar os níveis de distribuição dos países mais ricos.

Aliás, quanto mais rico o país, mais dilatado é o processo de transferência de renda. Ou, talvez, seja o contrário: quanto mais se transfere renda, mais rico é o país, pela atividade que essa transferência produz e pela elevação da qualidade de vida de seu povo.

Embora os dados não registrem a transferência de renda brasileira, não se tenha muita esperança de que o quadro seja diferente, porque a estrutura dos tributos no Brasil é suave com os ricos e impiedosa com os pobres, porque se funda nos impostos indiretos, não nos diretos, sobre a renda e, sobretudo, sobre o patrimônio. Capital e propriedade geram apenas 4% dos impostos cobrados no Brasil.

Isso faz com que o Brasil tenha sido apontado, no ano passado, como um dos países mais “suaves” quando se trata de taxar as rendas mais altas. Como você pode conferir neste gráfico abaixo:

Ainda assim, não é verdadeiro que a carga tributária esteja subindo significativamente no Brasil.

Embora, sim, a arrecadação tributária, sim, porque cresceu a formalização das atividades econômicas e o nível de emprego e salário, este atuando sobretudo nas contribuições previdenciárias.

O Brasil precisa de desoneração tributária para acelerar o crescimento? Claro, mas isso não pode representar queda na capacidade de investimento (social e econômico) do próprio Estado brasileiro.

Temos impostos escandalosamente altos, sobre o trabalho e a produção.

E escandalosamente baixo sobre as altas rendas, os lucros de capital e o grande patrimônio.

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O sistema eleitoral dos Estados Unidos é complicado, recheado de etapas prévias que são reguladas de diferentes maneiras em cada um dos 55 estados. A dificuldade de preencher todos os trâmites para que um candidato tenha seu nome impresso na cédula de votação contrasta com a extrema facilidade com que qualquer norte-americano pode se lançar na disputa pela Casa Branca: basta ter mais de 35 anos e ter nascido e vivido pelo menos 14 anos no país.

Até agora, a Comissão Eleitoral Federal (FEC, em inglês) já recebeu a inscrição de 334 cidadãos que desejam concorrer à presidência dos Estados Unidos – inclusive o atual titular do cargo, Barack Obama, que tentará a reeleição. O número ainda pode aumentar ou diminuir, conforme mais pessoas vão preenchendo a declaração de candidatura ou desistindo de ingressar no pleito, que ocorrerá no dia 6 de novembro.

Na mídia tradicional, tanto lá como no Brasil, pouco se sabe sobre esses candidatos. O que costuma chegar aos leitores e telespectadores são as informações a respeito dos dois principais partidos norte-americanos: o Democrata e o Republicano, que vêm se alternando no poder desde o início do século XIX.

Diferente do brasileiro, o sistema eleitoral norte-americano não condiciona o cidadão comum que deseja ocupar um espaço na vida política institucional a se filiar a algum partido. Por isso, pipocam diversas candidaturas independentes.

O projeto Vote Smart (Vote com Sabedoria, numa tradução livre) lista a maior parte das candidaturas inscritas no país e disponibiliza, ainda, a resposta dos presidenciáveis a um questionário envolvendo temas como aborto, união civil entre homossexuais e política externa.

Apesar de existirem muitos candidatos apartidários ou de outras siglas também às casas legislativas federais, esses espaços continuam dominados pela política tradicional. Na Câmara dos Representantes, os 435 são divididos entre democratas (193) e republicanos (242). No Senado, há 51 democratas, 47 republicanos e apenas dois independentes.

Regras são diferentes para quem quer se candidatar fora dos partidos tradicionais

A abundância de informações sobre os pré-candidatos do Partido Republicano à presidência dos Estados Unidos contrasta com a ausência praticamente total de notícias sobre os demais nomes que desejam substituir o atual presidente Barack Obama na Casa Branca nas eleições do dia 6 de novembro deste ano.

Jill Stein é uma das pré-candidatas pelo Partido Verde

O jornalista Mark Wachtler, presidente da Associação dos Eleitores Independentes, critica as inúmeras barreiras que o sistema eleitoral norte-americano impõe a todos aqueles que desejam concorrer fora dos dois partidos tradicionais. “O sistema eleitoral é dominado pelos candidados democratas e republicanos, que criam diversos empecilhos para barrar nomes independentes ou de outros partidos”, observa.

Ele explica que, por mais que seja fácil a qualquer cidadão obter um registro de candidatura, colocar o nome numa cédula eleitoral que irá às urnas é muito mais difícil. “No estado de Illinois, por exemplo, candidatos republicanos e democratas precisam coletar 600 assinaturas de cidadãos para aparecerem na cédula eleitoral. Os independentes e de outros partidos precisam conseguir 5 mil assinaturas”, compara.

O jornalista conta que uma maneira que algumas pessoas encontram de burlar o sistema é tentando concorrer filiando-se a algum dos dois partidos tradicionais. É o caso de um dos pré-candidatos republicanos, Ron Paul, que já havia disputado a Casa Branca em 1988 pelo Partido Libertário. “Ele percebeu que era virtualmente impossível vencer assim”, analisa Wachtler. Mas mesmo essa tática pode falhar, já que não é raro um partido expulsar de seus quadros um candidato que, oriundo de outro grupo político, dê declarações que não condizem com a filosofia das siglas tradicionais.

O jornalista denuncia que a mídia norte-americana também favorece os candidatos tradicionais ao estabelecer como critério para a promoção de debates o alcance dos presidenciáveis nas pesquisas de intenção de voto – promovidas pela própria mídia. “Para participar de um debate em rede nacional, o candidato tem que ter atingido pelo menos 5% das intenções de voto. Mas para a maioria dos candidatos isso é impossível, já que seus nomes sequer são colocados nas pesquisas. Com isso, ficam de fora dos debates e os eleitores sequer sabem que eles existem”, critica.

Wachtler, que também edita o site Whiteout Press, considera que a “mídia corporativa” dos Estados Unidos raramente dá voz aos nomes que concorrem por fora do sistema tradicional. “Nas poucas ocasiões em que a mídia menciona um candidato independente ou de outro partido, o retraram como se fosse um monstro mutante com três cabeças e cinco braços”, condena.

Extrema esquerda e libertários polarizam candidaturas de outros partidos

Apesar de todas as dificuldades, candidatos de outros partidos – além dos tradicionais Democrata e Republicano – não abrem mão de concorrer à presidência dos Estados Unidos, ainda que saibam que a chance de vencerem é muito próxima a zero. Nas eleições deste ano, já há nomes consolidados nos dois polos extremos da esquerda e da direita norte-americana.

Pelo Partido Socialista, Stewart Alexander tenta ser o novo presidente norte-americano, ao lado de Alex Mendoza como vice. Na plataforma de governo, eles reivindicam “uma democracia verdadeira, com liberdade de imprensa, de opinião e de manifestação, o fim às guerras e às ocupações militares no exterior e uma campanha de desarmamento global”.

Os socialistas também propõem a constituição de um “banco nacional democraticamente controlado e uma taxação sobre as grandes fortunas”. Dentre outras propostas, estão também a formação de um sistema nacional de saúde pública e o fim da guerra às drogas, com a legalização e taxação da maconha.

Concorrendo pelo Partido Libertário, o ex-sargento da Força Aérea e diretor da companhia farmacêutica Sativa Science, R. Lee Wrights, tenta ser o novo presidente dos Estados Unidos. A legenda a qual pertence, cujo slogan é “liberdade máxima, governo mínimo”, se diz a terceira força política do país.

No plano de governo de Wrights, assim como no do socialista Stewart Alexander, está a proposta de dar fim a todas as guerras em curso apoiadas pelo país. “Durante décadas os presidentes republicanos e democratas usaram o manto do bipartidarismo e o subterfúgio da proteção dos interesses nacionais para justificar uma política externa intervencionista que tem feito cair sobre nós o ódio de muitos povos”, critica.

O candidato do Partido Libertário defende uma menor regulação sobre os planos de saúde, acreditando que isso baixará seus custos, e considera que os imigrantes devem ser tratados como “um problema econômico”. “Eles vêm aos Estados Unidos porque aqui há alguns tipos de trabalhos que precisam ser preenchidos”, comenta.

Wrights também considera que a política de guerra às drogas se demonstrou um verdadeiro fracasso e prega que haja legalização e regulação sobre as substâncias que hoje permanecem proibidas. “A solução é clara: o fim da guerra às drogas e o retorno a política de regulação que existia antes. A tendência natural no livre mercado é que produtos considerados legais se tornem mais seguros com o tempo”, diz o libertário em seu site.

Concorrendo pelo Partido Verde, a médica Jill Stein sustenta uma plataforma de esquerda. Em seu site, ela defende “uma nova polítca voltada aos 99% de americanos que não recebem salário de um CEO (presidente de alguma grande companhia)”.

Os verdes – cujo slogan é “outro país é possível, outro partido é necessário” – pregam a necessidade de uma reforma política no país que permita maior participação popular nas decisões governamentais.

Na plataforma do partido, consta que “os Estados Unidos nasceram como a primeira grande experiência democrática, precisamos resgatar essa herança. Nós, cidadãos, somos o governo e não podemos permitir a usurpação da nossa autoridade por indivíduos e agências que se isolam do controle público”.

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Frente a indícios de um possível abuso sexual contra uma mulher participante de um de seus principais programas, a Globo, além de não impedir a violência no momento em que ela poderia estar ocorrendo, tentou escamotear o fato, depois buscou tirar de circulação as imagens e finalmente assumiu o ocorrido sem nomeá-lo. Na edição de domingo do programa, após todas as denúncias que aconteciam pela internet, ela transformou a suspeita de um crime em uma cena “de amor”. O espírito da coisa foi resumido pelo próprio apresentador Pedro Bial: “o espetáculo tem que continuar”. A atitude é inaceitável para uma emissora que é concessionária pública há 46 anos e representa uma agressão contra toda a sociedade brasileira.

Pelas imagens publicadas, não é possível dizer a extensão da ação e saber se houve estupro. A apuração é fundamental, mas o mais importante é o que o episódio evidencia. Em primeiro lugar, a naturalização da violência contra as mulheres, que revela mais uma vez a profundidade da cultura machista no país. No debate público, foram inúmeras as tentativas de atribuir à possível vítima a responsabilidade pela agressão, num discurso ainda inacreditavelmente frequente. O próprio diretor do programa, Boninho, negou publicamente que as imagens apontassem para qualquer problema.

Em segundo lugar, o episódio revela o ponto a que pode chegar uma emissora em nome de
seus interesses comerciais. A Globo fatura bilhões de reais anualmente pela exploração de uma concessão pública, e mostra, com esse episódio, a disposição de explorá-la sem qualquer limite nem nenhum cuidado com a dignidade da pessoa humana. O próprio formato do programa se alimenta da exploração dos desejos e das cizânias provocadas entre os participantes e busca explorar situações limite para conquistar mais audiência. Assim, o que aconteceu não é estranho ao formato do programa; ao contrário, é exatamente consequência dele.

Em terceiro lugar, fica evidente a ausência de mecanismos de regulação democrática capazes de apurar e providenciar ações imediatas para lidar com as infrações cometidas pelas emissoras. Como já vem sendo apontado há anos pelas organizações que atuam no setor, não há hoje regras claras que definam a responsabilidade das emissoras em casos como esse, nem tampouco instrumentos de monitoramento e aplicação dessas regras, como um Conselho Nacional de Comunicação ou órgãos reguladores.

Uma das poucas regras existentes para proteger os direitos de crianças e adolescentes – a classificação indicativa – está sendo questionada no STF, inclusive pela Globo. A emissora, que costuma tratar qualquer forma de regulação democrática como censura, é justamente quem agora pratica a censura privada para esconder sua irresponsabilidade. É lamentável que precise haver um fato como esse para que o debate sobre regulação possa ser feito publicamente.

Frente ao ocorrido, exigimos que as Organizações Globo e a direção do BBB sejam responsabilizados, entre outros fatos, por:

• Ocultar um fato que pode constituir crime;
• Prejudicar a integridade da vítima e enviar para o país uma mensagem de permissividade diante de uma suspeita de estupro de uma pessoa vulnerável;
• Atrapalhar as investigações de um suposto crime;
• Ocultar da vítima as informações sobre os fatos que teriam se passado com ela quando estava supostamente desacordada.

É preciso garantir, no mínimo, multas vultuosas e um direito de resposta coletivo para as mulheres, que mais uma vez tiveram sua dignidade atingida nacionalmente pela ação e omissão da maior emissora de TV brasileira.

Os anunciantes do BBB – OMO (Unilever), Niely Gold, Devassa (Schincariol), Guaraná Antártica e Fusion (Ambev) e FIAT – também devem ser entendidos como co-responsáveis, e a sociedade deve cobrar que retirem seus anúncios do programa ou boicotá-los. Suas marcas estão ligadas a um reality show que, para além de toda a crítica sobre os valores que propaga à sociedade – da banalização do sexo e do consumo de álcool à mercantilização dos corpos – , permite a violação de direitos fundamentais.

Finalmente, é fundamental que o Ministério das Comunicações coloque em discussão imediatamente propostas para um novo marco regulatório das comunicações, com mecanismos que contemplem órgãos reguladores democráticos capazes de atuar sobre essas e outras questões.

Este é mais um caso cujas investigações não podem se restringir à esfera privada e à conduta do participante suspeito. Exigimos que o Poder Executivo cumpra seu papel de fiscal das concessionárias de radiodifusão e não trate o episódio com a mesma “naturalidade” dada pela TV Globo. Esperamos também que o Ministério Público Federal se coloque ao lado da defesa dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana e responsabilize a emissora pela forma como agiu diante de uma questão tão séria como a violência sexual contra as mulheres.

Brasil, 18 de janeiro de 2012

•  FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
•  Rede Mulher e Mídia
•  Articulação de Mulheres Brasileiras
•  Campanha pela Ética na TV
•  Ciranda
•  Coletivo Feminino Plural
•  Observatório da Mulher
•  Associação Mulheres na Comunicação – Goiânia
•  COMULHER Comunicação Mulher
•  HUMANITAS – Diretos Humanos e Cidadania
•  Marcha Mundial das Mulheres
•  Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
•  SOF – Sempreviva Organização Feminista
•  SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia

Manifesto aberto a adesões de entidades e redes. Para aderir, escreva para imprensa@fndc.org.br

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Exemplificando. A legislação não pune a autolesão. Mas pune quem induz ou pratica a lesão em terceiros, mesmo com sua autorização. Não pune a tentativa de suicídio, mas quem induz. Não proíbe a prática de prostituição, mas pune quem explora. 

Esses princípios derrubam a ideia de que basta a pessoa autorizar para que sua intimidade possa ser exposta por terceiros de forma degradante.

Tem um caso clássico na França do lançamento de anões. Um bar tinha uma atração que consistia em lançamento de anões. A prática passou a ser questionada nos tribunais. O depoimento de um dos anões foi de que dignidade era ter dinheiro para sustentar a família. A corte decidiu que a dignidade humana deveria prevalecer e proibiu a prática explorada pelo estabelecimento.

A análise do BBB deve ser feita a partir desses pressupostos.

Não poderia ser questionado juridicamente alguém que coloque em sua própria casa uma webcam e explore sua intimidade.

No caso do BBB, no entanto, a exploração é feita por terceiros de forma degradante. É como (com o perdão da comparação) o papel da prostituta e do cafetão. E não é qualquer terceiro, mas o titular de uma concessão pública obrigado a seguir os preceitos éticos previstos na Constituição – que não contemplam o estímulo ao voyeurismo.

Fonte: Blog do Nassif

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Merece, portanto, ser transcrita na íntegra.

CartaCapital: Quais os principais números da recente onda de inclusão social no País?

Marcelo Neri: Desde o lançamento do Plano Real até dezembro de 2010, no fim da década passada, a pobreza caiu 67%. Desde o governo Lula, caiu 50,6% nos dois mandatos. Lula fez 25 anos, ou seja, a meta do milênio de reduzir 
a pobreza à metade, em oito anos. E desde quando Fernando Henrique era ministro da Fazenda reduziu 31%. Então, caiu 31% e, depois, 50%, o que dá 67% de queda, dois terços da pobreza no Brasil. O primeiro passo foi o controle da inflação, e o investimento pesado em educação lá atrás. Em 1990, o Brasil tinha 16% das crianças de 7 a 14 anos fora da escola.

CC: Como andou a desigualdade nos países centrais nas últimas 
décadas?

MN: Aí há algum paradoxo. Dentro dos países a desigualdade aumentou. Em todos os países europeus ela também aumentou, desde 1985, com exceção de França e Bélgica. Nos Estados Unidos, ela vai aumentando desde a era Reagan.

CC: Voltando ao Brasil, qual segmento social ficou para trás?

MN: A renda em São Paulo, de 2000 a 2009, cresceu 7,2% (em termos reais per capita). A renda no Nordeste cresce 42%. Em Sergipe, estado em que mais cresceu, o aumento foi de 58%. No campo a renda cresceu 49% e nas 
metrópoles, 21%. Entre as mulheres aumentou 38% e entre os homens, 16%. Para os negros 43%, ante 21% para os brancos. Entre analfabetos cresceu 47%. Para as pessoas com pelo menos o superior incompleto caiu 17%. Ou seja, para todo mundo que é pobre cresceu a renda. O que é difícil para nós que não estamos na base percebermos. A gente olha e fala: a renda desse cara era de 300 reais, agora é de 500, mas o que mudou? Para o cara é uma revolução, e é realmente. Essa redução da desigualdade é a grande marca brasileira dos últimos dez anos. E ela 
continua, não tem nenhum sinal de que desacelerou. Pode até parar (de cair) com a crise, como parou em 2009, mas voltou, não andou para trás. Obviamente ainda será preciso ver os dados da crise atual.

CC: Os que ficaram para trás são da chamada classe média tradicional?

CC: O que explica isso?

MN: Foi uma queda do retorno da educação. Por que a renda cresce na base da pirâmide? Pense no filho do peão. O pai dele era analfabeto ou analfabeto funcional. Ele foi lá, estudou, chegou ao ensino médio e não quer ser peão como o pai. Aí a demanda por pessoas pouco educadas aumentou muito. Tem mais gente com ensino médio, chegando ao ensino superior, com qualidade questionável da educação, é verdade, mas tem mais concorrência. Quem tem um diploma deixou de ser tão valorizado. E quem não tem diploma passou a ser valorizado porque são poucos, e tem muito trabalho braçal. Então tem o fator educação e o fator programas sociais. É o dinheiro para as pessoas lá na base, o Bolsa Família.

CC: Qual a sua expectativa em relação ao reajuste do salário mínimo, válido a partir de 1° de janeiro?

MN: O efeito do mínimo é pequeno no combate à desigualdade. Sou muito mais fã do Bolsa Família. E crítico do salário mínimo. Até mostrei, 16 anos atrás, o importante papel que o salário mínimo teve para reduzir a pobreza 
depois do Real. Mostramos que a queda de 40% da pobreza foi no mês que o salário mínimo teve um forte reajuste, maio de 1995. Só que esse efeito foi embora. E agora claramente o Brasil vai entrar em um ano em que deveria fazer algum”dever de casa” nas contas públicas, mas pegará o efeito do Pibão (crescimento de 7,5% do PIB) de 2010 e automaticamente jogar para o salário mínimo de 2012. Não é uma fórmula razoável, acho inclusive que os analistas econômicos aceitaram alguma coisa muito ruim para o País. Tem um efeito desastroso nas contas e não tem um 
efeito tão positivo sobre a desigualdade.

CC: O Bolsa Família continuará relevante?

MN: Quem tem preocupações fiscais deveria gostar do Bolsa Família. Acho que a gente está com uma nova geração, até tenho participado aqui no Rio e em Curitiba do desenho de programas complementares ao Bolsa Família, que usam o cadastro único do Bolsa Família. Aqui no Rio existe o Família Carioca, um programa municipal que atende 500 mil famílias, criado pela Claudia Costin, que é excepcional, com avaliações bimestrais. Criamos um prêmio para os alunos pobres que melhorarem a nota. E estamos começando a ver os resultados. E são resultados interessantes. O governo do estado está fazendo a mesma coisa. Isso é o que eu gosto de chamar de um novo federalismo social, com vários níveis de governo começando a atuar na área de educação, com metas de educação. O Brasil tem efervescência, somos uma democracia vibrante… Veja lá nos países árabes, eles estão numa transformação, mas é uma transformação bélica, traumática. Veja a Europa, mesmo antes da crise… Aqui no Brasil a gente está com esperança, é uma sociedade em movimento. Morei há 30 anos na Africa do Sul e tive oportunidade de voltar lá recentemente. E tive exatamente a mesma sensação lá, embora haja problemas bem complicados. Talvez esse seja o aspecto mais fascinante de morar no Brasil atualmente.

CC: Quais os maiores riscos em termos objetivos para a luta contra a desigualdade?

MN: Não fazer as reformas. O Brasil gerou muito emprego formal. Mas imagine se a gente tivesse uma legislação trabalhista mais ajeitada. Porque o Brasil tem um Estado grande e há uma preferência da população por isso. Acho 
que o Brasil está optando por um caminho do meio, mesclando Estado com iniciativa privada, respeito a contratos, fazendo uma política ativa. Agora se a gente usar essa rede do Estado para prover serviços bons, de forma transparente, além de todo esse problema da corrupção que a gente tem de resolver. De alguma forma estamos encaminhando isso, a sociedade está. Vai depender da nossa capacidade de superar obstáculos.

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Teotônio Vilela e as  privatizações

por Mauro Santayana

As circunstâncias políticas levaram o governador Teotônio Vilela Filho a inscrever-se no PSDB – assim como muitos outros de seus companheiros de geração. Quando o fizeram, o partido surgia como uma grande esperança de centro-esquerda, animada, ainda, de proclamada intenção de saneamento dos costumes políticos. Provavelmente, se seu pai não tivesse morrido antes, ele, durante o governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, teria mudado de legenda. O intrépido e arroubado patriota que foi Teotônio Vilela pai teria identificado, nos paulistas que, desde então, controlam o partido, os entreguistas que, na herança de Collor, desmantelaram o Estado e venderam, a preços simbólicos, os bens nacionais estratégicos aos empresários privados, muitos deles estrangeiros, e teria aconselhado o filho a deixar aquele grupo.

O PSDB – e, com muito mais inquietação, a ala paulista do partido – se assusta com a hipótese de que a abertura do contencioso das privatizações, a partir das revelações do livro de Amaury Ribeiro Júnior, venha a trazer a punição dos responsáveis, e trata de defender-se. Seus dirigentes não parecem muito preocupados com as vicissitudes de José Serra, que não defendem claramente, mas, sim, com a provável devassa de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – uma vez que conseguiram que a primeira investigação se frustrasse.

O partido se vale, agora, do Instituto Teotônio Vilela, para defender a entrega do patrimônio público,  e isso constrange os que conheceram de perto o grande alagoano e o seu entranhado patriotismo. Ele, se não estivesse morto, iria exigir que retirassem seu nome da instituição, que nada tem a ver com as suas idéias e a sua luta. Mas ele não é o único morto que teria queixas nesse sentido. Como sabemos, os “democratas” deram o nome de Tancredo ao seu instituto de estudos, quando o grande mineiro sempre se pôs contra as oligarquias e sempre se opôs à Ditadura. Só falta, agora, o Instituto Millenium adotar o nome de Vargas.

A “Carta da Conjuntura”, do PSDB,  datada de dezembro último, não se limita a cantar loas a Fernando Collor e a Fernando Henrique. Em  redação ambígua, dá a entender que coube a Itamar iniciar o processo de privatização da Vale do Rio Doce, consumada em 1997. Vejamos como está redigido o trecho:

“A transferência paulatina de empresas públicas para o capital privado tornou-se política de governo a partir da gestão Fernando Collor, por meio da implantação do Programa Nacional de Desestatização. Dezoito foram vendidas em sua curta passagem pelo Planalto. O presidente Itamar Franco não retrocedeu e manteve a marcha, privatizando mais 15 companhias. Nesta época, os principais alvos foram as siderúrgicas, como a CSN, a Usiminas e a Cosipa, e as mineradoras, como a então Companhia Vale do Rio Doce (hoje apenas Vale). A Embraer também entrou na lista, no finzinho de 1994”.

Ora, é público e notório, para quem viveu aquele tempo – não tão remoto assim – que Itamar reagiu com patriótica indignação contra a privatização da Vale do Rio Doce. Reuniu, em 1997,  vários nomes do nacionalismo brasileiro em seu escritório de Juiz de Fora, quando foi redigido – e com minha participação pessoal – um Manifesto contra a medida. Mais ainda: Itamar impediu, como governador de Minas, a privatização da Cemig e de Furnas, como todos se recordam.

Os defensores da privatização usam argumentos que não resistem a um exame combinado da ética com a lógica e a tecnologia. Eles se referem à privatização da telefonia como “a jóia da coroa das privatizações”. A telefonia era, sim, a jóia da coroa do interesse estratégico nacional. E se referem ao aumento e barateamento das linhas telefônicas e dos celulares. A universalização da telefonia e seu custo relativamente baixo, hoje, se devem ao desenvolvimento tecnológico. Com o aproveitamento maior do espectro das faixas de rádio-frequência, a miniaturização dos componentes dos aparelhos portáteis e as fibras óticas – para cuja adequação à telefonia nacional foi decisivo o trabalho desenvolvido pelos técnicos brasileiros da CPT da Telebrás.  Se assim não fosse, os nômades da Mongólia não estariam usando celulares, nem os usariam os camponeses do vasto interior da China, como tampouco os habitantes da savana africana. Como ocorreu no mundo inteiro, o desenvolvimento técnico teria, sim, universalizado o seu uso no Brasil, com a privatização e, principalmente, sem ela.

Ao ler o texto, lembrei-me dos muitos encontros que tive com Teotônio Vilela, nos seus últimos meses de vida, em São Paulo, no Rio e em Belo Horizonte. Ele lutava com bravura contra o câncer e contra a irresponsabilidade das elites nacionais. A memória daquele homem em que a enfermidade não reduzia a rijeza moral nem o amor ao Brasil – o Brasil dos vaqueiros e dos jangadeiros do Nordeste, dos homens do campo e dos trabalhadores do ABC -  me confrange, ao ver seu nome batizando uma instituição capaz de divulgar documentos como esse.

É necessário, sim, rever todo o processo de privatizações, não só em seus aspectos éticos e contábeis, mas também em sua relação com o sentimento nacionalista de nosso povo. Os arautos da entrega alegam, no caso da Vale do Rio Doce, que a empresa tem hoje mais lucros e recolhe mais impostos do que  no passado, mas se esquecem de que isso se faz na voraz exploração de nossas jazidas, que jamais serão recuperadas, e sem que haja compensação justa aos municípios e estados produtores.

E há mais: foi o dinheiro brasileiro que financiou a privatização das telefônicas e vem financiando as empresas “compradoras”, como se vê nos repetidos empréstimos do BNDES para sua expansão e fusões, como no caso da Telefônica de Espanha.

Enfim, os “pensadores” do PSDB pensam que os brasileiros são parvos.

Mauro Santayana escre no JB Online (extraido do site www.conversaafiada.com.br)

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A oposição está na contramão das medidas anti-crise do governo federal. Desde o governo Lula, a União vem praticando a desoneração tributária em bens de consumo duráveis (eletro-eletrônico) e materiais de construção para dar impulso ao consumo e assim evitar a contaminação pelas crises nos EUA e Europa. Ao contrário disso, os governos do PSDB em São Paulo e em Goiás caminham na direção oposta: aumentam impostos.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), anunciou aumento médio de até 20% no ICMS de smartphones, fogões, geladeiras e televisores. Uma nova tabela do IVA foi aprovada no dia 27/12/2011, na qual 90 ítens estão passíveis de mudança, sendo destes, 76 terão elevação do imposto estadual.

Um fabricante de celular, por exemplo, pagará cerca de 6% mais de ICMS no Estado, segundo estimativas do escritório Diamantino Advogados. Com todos os impostos, um aparelho que sai daindústria por R$ 800 neste ano, custaria R$ 998 após o pagamento de impostos,mas custará R$ 1.110 com a nova tabela.

Segundo pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 3,53% em 2010 para 0,00% em 201, para eletrodomésticos da linha branca (fogões, geladeiras e máquinas de lavar) foi fundamental para manter a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no teto da meta estipulada pelo governo, de 6,5% em 2011.

Em Goiás a Secretaria da Fazenda optou por adiar a adoção de substituição tributária do ICMS para materiais de construção e material elétrico para abril.A previsão era para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2012. O governo federal adota, desde 2009, redução de impostos para construção civil, num estímulo à mais para a indústria da construção, que nos anos de 2010 e 2011 foi uma das grandes responsáveis pelo incremento de emprego e renda de milhares de trabalhadores brasileiros.

Empresários goianos estão descontentes com a decisão da Sefaz-GO. O  o setor empresarial, em 2011 criticou o governo estadual por ter adotado modelo nos setores de autopeças e bebidas quentes, oque elevou o preço final destes produtos, em alguns casos, em 30% para  o consumidor final – reduzindo a venda nas lojas. Por algum tempo, restaurantes e distribuidores de Goiás buscavam grandes volumes de bebidas em Brasília – onde até então não vigorava a substituição tributária.

Outra contradição na política tributária goiana é a concentração de renda. Enquanto empreendimentos de empresas multinacionais gozam de regime tributário especialíssimo. A Hyunday e a Mitsubishi têm desconto de 98% no ICMS, via programa Produzir, assim como as multinacionais British Oil e Shell recebem massivos incentivos para tocar usinas de etanol, em grandes latifúnfios que devastam o cerrado e enfraquecem a agricultura familiar. Na outra ponta prevalesce o arrocho fiscal às micro médias e pequenas empresas e a volta do terror fiscal -, com blitzes móveis. qie tem sido outra marca da política fiscal de Goiás.

Num momento em que o governo federal estuda ampliar a política de desoneração tributária, sinalizando com menos impostos para as linhas de smartphones, tablets e outros eletro-eletrônicos, cumpre às entidades classistas exercerem sua pressão contra a orientação política contrária à estas medidas, por parte dos governos estaduais – neste caso, São Paulo e Goiás.

O consumidor – e principalmente, os empreendedores estaduais, não podem ser penalizados por uma política tributária excludente, que tira dos pobres para dar aos ricos.

Com informações da Agência Brasil, Folha e O Popular (Blog do Leandro Rezende)

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O momento mais trágico da história brasileira – o do golpe de 1964 e da instauração do pior regime político que o Brasil já teve, a ditadura militar – foi o momento da verdade da democracia. O momento revelou quem estava a favor e quem estava contra a democracia. E quem pregava e apoiava a ditadura. Foi um divisor definitivo de águas. O resto são palavras que o vento leva. A posição diante da ditadura e da democracia, na hora em que não havia outra alternativa, em que a democracia estava em risco grave – como se viu depois – foi decisiva para definir que é democrata e quem é ditatorial no Brasil.

Por Emir Sader*

Toda a velha imprensa, que segue ai – FSP, Globo, Estadão, Veja – pregou e apoiou o golpe militar, compactuou com a destruição da democracia no Brasil e enriqueceu com isso. Compactuou inclusive com a destruição da Última Hora, o único jornal que sempre resistiu à ditadura. O mesmo aconteceu com a maior parte da elite política da época – uma parte da qual ainda anda por aí, quase todos dando continuidade ao mesmo papel de inimigos da democracia, mesmo se disfarçados de democratas.

A história contemporânea é continuação daquela circunstância e da ditadura que ela instaurou. Se o amplo apoio ao governo Lula provêm, no essencial, em ter, pela primeira vez, diminuído a desigualdade, a injustiça e a exclusão social no Brasil, isto se deve, em grande parte, à monstruosa desigualdade que o modelo implantado pela ditadura – fundado na liberdade total ao capital e no arrocho dos salários, acompanhado da intervenção em todos os sindicatos – promoveu.

Da mesma forma que a polarização atual da política brasileira se centra de novo em torno da alternativa democracia/ditadura. Como naquela época, ambos os lados dizem falar em nome da democracia. Como naquela época, toda aquela imprensa e parte da elite política tradicional, falam da democracia – que eles mesmos ajudaram a massacrar ao pregar e apoiar a instauração da ditadura no Brasil –, mas representam a antidemocracia, representam os interesses tradicionais das elites, que resistem à imensa democratização por que passa o Brasil.

O golpe de 1964 foi realizado para evitar a continuidade de um processo de ampla democratização por que passava o Brasil. A política econômica do governo Jango, a extensão da sindicalização – aos funcionários públicos, aos trabalhadores rurais -, as lutas populares por mais direitos, o começo de reforma agrária, incorporavam crescentes setores populares a direitos essências. Mas isso não era funcional aos interesses das elites dirigentes, comprometidas com interesses econômicos voltados para o consumo das camadas mais ricas da sociedade – a indústria automobilística era o eixo da economia – e para a exportação, em detrimento do mercado interno de consumo popular.

O golpe e a ditadura militar fizeram um mal profundo para o Brasil, mas favoreceram o capitalismo fundado nas grandes corporações nacionais e internacionais, que lucraram como nunca – entre elas os próprios grupos econômicos da mídia. A gritaria de que a democracia estava em perigo, em 1964, serviu para acobertar a ditadura e o regime mais antipopular que já tivemos.

Agora o quadro se repete, já não mais como tragédia, mas como farsa. Vivemos de novo um processo de ampla e profunda democratização da sociedade brasileira. Dezenas de milhões de brasileiros, que nunca haviam tido acesso aos bens mínimos à sobrevivência, adquirem o direito de tê-los, para viver com um mínimo de dignidade. O mercado interno de consumo popular passou a ser elemento integrante essencial do modelo econômico.

A sociedade brasileira, que era a mais desigual da América Latina – que, por sua vez, é o continente mais desigual do mundo -, pela primeira vez, começou a ser menos desigual, menos injusta. Isso incomoda às elites conservadoras brasileiras. Já não podem dispor do Estado brasileiro – e das empresas estatais – como sempre dispuseram. Os donos de jornais, rádios e TVs, já não têm um presidente da república que almoce e jante com eles, com todas as promiscuidades decorrentes daí.

Sentem que o poder se lhes escapa das mãos. Que um presidente – nordestino e operário de origem – conquistou um prestigio e um apoio popular, apesar deles. Tem medo do povo. Quando se dão conta da democratização que começou a acontecer, logo retomam os seus fantasmas da guerra fria e gritam que a democracia está em perigo, quando o que está em perigo são os seus privilégios.

São os mesmos que confundiam seus privilégios com democracia – porque assimilavam democracia com regime que protegia seus interesses -, que agora tem medo da democracia, porque sentem que perdem privilégios. Privilégios de serem os únicos formadores de opinião publica, de serem os que filtravam quem podia ocupar a presidência republica e os outros cargos públicos importantes.

Privilégios de terem acesso exclusivo a viajar, a comprar certos bens, a ir ao teatro. Privilégios de decidir as políticas governamentais, de eleger e destituir presidentes.

O que está em perigo são os privilégios das minorias. O que está em desenvolvimento no Brasil é o mais amplo processo de democratização que o país já conheceu. Um processo que apenas começa, que tem que quebrar o monopólio do dinheiro (poder do capital financeiro), da terra (poder dos latifundiários) e o poder da palavra (poder da mídia monopolista), entre outros, para que nos tornemos realmente um país justo, solidário e soberano.

Quem tem medo da democracia? As elites que sempre detiveram privilégios, que agora começam a perdê-los. O povo, os que têm consciência social, democrática, não tem nada a temer. Tem um mundo – o outro mundo possível – a ganhar.

Abaixo uma compilação dos emails falsos que circulam nesta campanha sobre Dilma Rousseff e seus respectivos desmentidos. Cada link remete ao leitor ao texto em questão. Espalhem, é importante**:

A morte de Mário Kosel Filho: http://migre.me/1pfAb

A Ficha Falsa de Dilma Rousseff na ditadura: http://migre.me/1pfCc

O porteiro que desistiu de trabalhar para receber o Bolsa-Família:http://migre.me/1pfEJ

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