Câmara de Goiânia faz demagogia com o IPTU

Vereadores de oposição e de situação querem impedir aumento do imposto em 2018 tirando dos pobres para dar aos ricos e prejudicando serviços públicos na cidade

Mais uma vez, como tantas outras vezes, a Câmara Municipal cria impasse na hora de reajustar o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Não é de hoje. O finado prefeito Nion Albernaz, em sua segunda e terceira passagem pela prefeitura (1989-1992 e 1997-2000), teve que recorrer à Justiça para reajustar a alíquota do imposto que é a principal fonte de arrecadação do município. Seus sucessores – (Darci Accorsi, Pedro Wilson e Iris Rezende -, vivem agora o mesmo dilema.

No Brasil ninguém gosta de pagar imposto graças a campanhas que imbecilizam o povo como o “Impostômetro” e o “Pato da Fiesp”. Mas as mesmas pessoas que não querem pagar imposto, são as mesmas que reclamam quando algum serviço público deixa a desejar. Os vereadores principalmente, pois são os primeiros a ouvir dos cidadãos nos bairros os pedidos de ampliação de vagas em CMEIS, pedidos de troca de lâmpadas, de recapeamento de asfalto, de poda de árvores, de sinalização nas vias públicas etc. Sem o dinheiro dos impostos a prefeitura, o governo do Estado e a União não podem fazer nada. Simples assim.

A Câmara Municipal teria melhor proveito se ao invés de tentar brecar o reajuste do IPTU, lutasse para pôr em prática o imposto progressivo que está previsto na Lei Orgânica do Município, desde que ela foi promulgada em 1989, mas tem sido deixado de lado, por sucessivas legislaturas e sucessivas administrações. O imposto progressivo induz o município a aumentar as alíquotas do ITU (Imposto Territorial Urbano) sobre os lotes baldios, cujos proprietários não promoveram qualquer melhoria ou construção, aguardando valorização. O espírito desta lei não trata daquele cidadão que tem um ou dois lotes nos quais brevemente irá construir sua moradia ou comércio. O imposto progresso se inspira nos mais de 100 mil lotes vagos que estão em Goiânia, à serviço da especulação imobiliária.

Tirando dos pobres para os ricos
A Câmara de Goiânia se omite do debate sobre justiça tributária para fazer demagogia. Quer pura e simplesmente impedir o aumento do IPTU sem discutir, por exemplo, a justiça social das alíquotas. Por exemplo, é natural o aumento do IPTU em setores onde foram levados benefícios como asfalto, iluminação, creches e escolas. Também é compreensível o reajuste onde ocorreu valorização imobiliária devido a fatores outros, como a própria dinâmica do mercado de imóveis na capital. Em outras palavras: é natural que certos imóveis tenham reajuste maior que outros, e até que em muitos bairros da cidade não aja motivo para reajuste algum. Esta sim seria uma postura honesta da Câmara: discutir justiça social no reajuste de impostos e taxas. O que não é razoável é negar a necessidade de reajuste, quando todos os custos fixos da administração pública (e também das empresas privadas) sofreram aumento, devido ao impacto da inflação e dos reajustes nos preços de tarifas públicas (água, energia), aumento dos combustíveis, salários etc.

Os vereadores prestam um desserviço à municipalidade ao intentarem contra as finanças da prefeitura. Colocam os contribuintes contra a atualização do IPTU, mas  não apontam caminhos para as despesas do município com coleta de lixo, tapa-buracos,  iluminação publica, limpeza dos parques e creches nos bairros.

A postura honesta da Câmara Municipal é discutir a progressividade do imposto, taxando a maior os mais ricos, ou os imóveis que tiveram mais valorização no período, e taxando a menor onde não ocorreram benefícios públicos. Este alias, é o grande debate a ser feito no Brasil: os ricos pagam menos impostos que os pobres, e esta é uma das causas da desigualdade brutal de renda em nosso país. Em Goiânia, e nas demais capitais e cidades brasileiras, os ricos pagam menos IPTU, menos Imposto de Renda, não pagam imposto sobre os lucros, sobre grandes fortunas ou sobre herança. Mas os edis goianienses ignoram isto, e vão dar de presente para os ricos um IPTU sem reajustes.

Talvez estes mesmos vereadores estejam se esquecendo que rico não precisa de serviço público. Rico não precisa de creche, nem de escola pública ou de posto de saúde. Talvez os legisladores se lembrem disso quando for cobrado pelo seu eleitor nos bairros.

O prefeito Iris Rezende tem razão em cogitar a judicialização do IPTU. É o caminho cabe a que todo administrador público, minimamente preocupado com a manutenção dos serviços públicos.

Falta d´água e Plano Diretor
Há muitos temas prementes batendo a porta da Câmara Municipal para os vereadores ficarem perdendo tempo com demagogia. A discussão do Plano Diretor de Goiânia, por exemplo. Que cidade queremos para os próximos dez, vinte, trinta anos? A escassez hídrica deste ano , por exemplo, é um tema que merece a atenção dos edis. Está faltando água nas torneiras das donas-de-casa de dezenas de bairros na capital, e a culpa não é somente de São Pedro. Outros fatores contribuíram para a falta d´água no município e a maioria delas tem haver com a ação do homem.

É visível que o município e o Estado carecem de uma política mais rígida de fiscalização aos mananciais hídricos da região metropolitana de Goiânia. Em meio a uma das maiores secas dos últimos tempos – Goiânia está sem chuva a 120 dias -, reportagens feitas por todos os veículos de comunicação flagraram abusos e mais abusos cometidos por proprietários rurais, indústrias e comércio no uso desregrado das fontes de água: Represas ilegais, cujos proprietários simplesmente impedem o curso natural de córregos e ribeirões que abastecem o João Leite e o Rio Meia Ponte; a ação predatória de lavouras irrigadas, onde não há qualquer fiscalização sobre a vazão e o número de horas que pivôs ficam ligados, retirando água dos rios e nascentes; descontrole no número de poços artesianos em fábricas e comércios. A água é um bem coletivo, e por isto o seu uso deve ser monitorado e controlado pelos órgãos de fiscalização do município e do Estado.

É imperativo que a Câmara de Goiânia se ocupe deste debate. A cidade deve ser pensada do ponto de vista do bem estar de seus cidadãos, e não do ponto de vista da especulação imobiliária. Hoje a grande grita do setor imobiliário é para que seja permitida a expansão urbana, de modo que loteamentos, condomínios fechados e novos bairros ocupem o que resta do cinturão verde da capital. Será que vai haver água para atender aos moradores destes novos empreendimentos? Ou será que vai faltar água somente nos bairros da periferia enquanto nos condomínio e edifício das classes mais abastadas as torneiras não ficarão secas nunca?

Os vereadores na oposição – e os insatisfeitos da situação -, que ficam criando caso com a administração do prefeito Iris Rezende não estão prejudicando somente o prefeito, mas toda a população de Goiânia quando deixam de fazer o debate sério sobre a cidade. Ao se agarrar a um debate mesquinho, jogam na lata do lixo o futuro da cidade planejada pelo arquiteto Atílio Correia Lima para ter um dos maiores padrões de qualidade de vida do país.

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