CPI apura supostas irregularidades na oscip Instituto Atlântico

A Comissão Especial de Inquérito (CPI) apontou “graves irregularidades” na contratação do Instituto Atlântico, oscip que presta serviços básicos à prefeitura na área da saúde de Cambé. Os trabalhos foram concluídos nesta semana, após 118 dias de investigação na Câmara Municipal, e o relatório já foi entregue pelo vereador Cecílio Araújo (PT).

No documento, o relator aponta descumprimento de 20 itens no contrato para execução dos programas Saúde da Família (PSF), Núcleo de Apoio a Família (NASF) e Combate a Endemias. O sobrepreço relatado ficou na ordem de R$ 1,9 milhão. “Oito empresas   participaram da licitação, vencida pelo Instituto Atlântico por R$10.642.829,00. O contrato foi assinado por R$ 12,5 milhões e não levou em conta a concorrência pública”, afirmou.

Mediante as irregularidades, a CPI pede afastamento do prefeito João Pavinato (PSDB). “A responsabilidade é do prefeito que assinou o contrato acima do licitado”, disse. A CPI também pede a exoneração do Secretário de Governo, Luiz Cesar Lazari, proprietário do jornal Cambé de Fato e que recebeu patrocínio do Atlântico e abertura de processos administrativos disciplinares contra o servidor Wagner Sitta, que durante expediente na prefeitura trabalhava para o jornal Cambé de Fato, e contra o Chefe de Gabinete, Romulo Yanke dos Santos, por empregar parentes e apadrinhados políticos na oscip.

Por fim, a CPI clama pelo rompimento do contrato com o Instituto Atlântico, torná-la inidônea para que nunca mais preste qualquer serviço ao município e a devolução de R$ 1,9 milhão.

O relatório já foi entregue à Mesa Diretora da Câmara, que repassou o documento ao Ministério Público, Ministério Público Federal, Ministério da Saúde e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Cambé). “Esse relatório será lido em plenário na sessão de segunda-feira (3). A votação pode culminar na abertura de uma Comissão Processante”, explicou o presidente da Câmara, Conrado Scheller. São necessários sete votos para abertura da Comissão Processante.

Fonte: Bonde News Notícia

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